Lisboa entrega casas de Renda Acessível

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta, procedeu à entrega das primeiras sete chaves das 38 habitações sorteadas no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA), aprovado especificamente para agregados cujos rendimentos os têm excluído dos programas municipais de acesso à habitação.

Perante a situação verificada de cerca de duas mil pessoas que há vários anos permanecem em lista de espera no Programa de Arrendamento Apoiado (PAA) por terem menor carência que outros candidatos, foi preparado um concurso específico de Renda Acessível (PRA) destinado àqueles agregados cujos rendimentos se situam entre seis mil e oito mil euros por ano.

"Procurámos criar um programa que fosse inclusivo, para conseguir chegar a quem mais precisa da maneira mais eficiente", afirmou a vereadora Filipa Roseta, sublinhando que a atribuição destas casas “resulta do esforço de pensar e definir critérios políticos de justiça social, e não meramente de um sorteio aleatório”.

A edição do concurso PRA específico resultou do consenso alcançado em reunião de Câmara Municipal de Lisboa, tendo a proposta da Vereadora Filipa Roseta sido aprovada por unanimidade, integrando contributos do PS e do BE.

O sorteio das 38 habitações realizou-se no passado dia 13 de Julho após um período de candidatura que decorreu entre 8 de Junho e 8 de Julho. Foram consideradas aptas 25 candidaturas, não se tendo verificado nelas qualquer impedimento; estão 11 em processo de audiência de interessados até amanhã (12 de Agosto), prazo após o qual se procederá à análise das candidaturas. Duas habitações foram reafectadas a novos candidatos por desistência dos anteriores sorteados.

De acordo com a informação dos serviços municipais, a adesão ao concurso atingiu 953 registos, tendo sido submetidas a concurso 787 candidaturas.

As casas em atribuição são habitações dispersas pela cidade, localizando-se em bairros municipais e no património disperso municipal, em freguesias como Beato, Benfica, Alvalade, Marvila ou Santa Clara. As tipologias são diferenciadas (prevalecendo T1 e T2).

Dos requisitos específicos do PRA extraordinário destaca-se o nível de rendimentos na faixa entre 6000 euros e 8000 euros e uma taxa de esforço de 23%. O contrato de arrendamento será válido por dois anos, renováveis por mais três.

O PRA é um concurso destinado a apoiar carências transitórias das famílias. Tem uma regularidade de realização de cerca de dois em dois meses.

As próximas atribuições decorrerão em Setembro.