Líder do PSD divulga medidas para habitação

O presidente do PSD, Luís Montenegro, apresentou hoje “um documento de trabalho” com dezenas de propostas para a habitação e desafiou o PS e o Governo a deixarem a “vertigem e afunilamento” ideológicos com vista a entendimentos.

Na proposta “Um Novo Caminho para a Habitação”, hoje apresentada pelo líder do PSD, são identificados “três grandes pilares” da política de habitação em Portugal: Quantidade e qualidade na oferta; combate à burocracia e desagravamento fiscal

Luís Montenegro diz que é preciso “criar um regime que alargue a oferta” na habitação, porque “há muito que pode ser feito e as políticas públicas”, “com coragem, com soluções inovadoras”, “podem acelerar” a oferta disponível, desde logo no mercado de arrendamento. “Queremos inscrever na Constituição a complementaridade entre o público, o privado e o social, uma complementaridade sem complexos. No fim, quem está em causa é a família, a comunidade”, sublinhou.

O Presidente do PSD propõe a agilização dos processos de licenciamento, eliminando burocracias e obstáculos desnecessários e implementando um “sistema mais expedito” no licenciamento e na construção. “O tempo das pessoas e das empresas não é o dos licenciamentos. A simplificação de procedimentos é o caminho para o combate à corrupção”, referiu.

Em relação ao terceiro nível de atuação - o plano fiscal -, Luís Montenegro quer “uma carga fiscal mais baixa” e “um sistema fiscal mais previsível”. “Não podemos mudar as regras a meio do jogo. Temos de ter previsibilidade. Ter uma taxa liberatória de 28% para pessoas que têm de fazer obras, para meterem as casas em regime de arrendamento, só mesmo por amor à terra. Há uma coisa que eu sei: esta taxa, de 28%, não serve”, especificou.

“Deixo aqui um apelo ao PS e ao Governo. Não estamos aqui de costas voltadas, estamos aqui de espírito aberto, disponíveis, mas tem de haver entendimento na essência das coisas. Se continuarem com esta vertigem, com este afunilamento ideológico nunca poderemos lá estar”, afirmou Luís Montenegro, no encerramento de um colóquio sobre habitação promovido hoje pelo PSD em Lisboa.

Soluções para aumento da Oferta de Habitação

No documento, distribuído à comunicação social minutos antes da intervenção de Luís Montenegro, elencam-se dezenas de medidas que o líder do PSD classificou como estando “em discussão” e que se irão traduzir, mais tarde, em diplomas na Assembleia da República.

“Nós estamos de facto empenhados em perspectivar a vida do país para 20, 30 ou 40 anos. Muitas vezes os governos querem circunscrever a sua acção aos dividendos de curto prazo, ganhar o debate do dia seguinte ou mesmo ganhar a eleição que vem aí”, afirmou.

Na sua intervenção, Montenegro não apresentou, em concreto, as medidas do documento, mas destacou algumas linhas de força como a agilização dos licenciamentos para construção nova e reabilitação, bem como a redução e a previsibilidade fiscal, comprometendo-se a apresentar, no futuro, uma proposta concreta para reduzir a taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional, que actualmente se situa nos 28%.

No documento, o PSD divide as medidas entre soluções para a aceleração da oferta de habitação, apoios transitórios à procura e outras “soluções inovadoras”.

Do lado da oferta, o PSD propõe, por exemplo, tornar o licenciamento “uma excepção muito restrita”, estabelecendo a comunicação prévia como regra geral para as operações de edificação, e a criação de um Regime Excepcional de colocação em uso de Imóveis Públicos devolutos ou subtilizados, agravando o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para estes, quando na área pública.

Nos apoios transitórios à procura, os sociais-democratas querem reformular o subsídio ao arrendamento, pelo menos para os mais jovens e mais velhos, substituindo o actual programa Porta 65 para jovens, “não dependente de concursos e sorteios”, e limitado aos agregados familiares até ao sexto escalão do IRS.

O PSD propõe ainda eliminar (ou fazer “uma diminuição muito substancial”) o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente e eliminar para o arrendamento o Imposto de Selo, bem como reforçar os descontos do IMI familiar.

Para mitigar o impacto do agravamento dos juros, o PSD defende a simplificação do modelo de reestruturação de créditos à habitação, propondo o estudo de soluções como linhas de garantias públicas para que as famílias possam estender a maturidade dos seus empréstimos.

No documento, admite-se que “dada a situação excepcional e transitória”, possa ser criada “uma dedução extraordinária à colecta em sede de IRS”, para vigorar apenas em 2023 e 2024, relativa aos valores pagos a título de juros com habitação própria e permanente (medida que já não existe desde 2011).

No capítulo das soluções inovadoras, o PSD sugere o estímulo da construção imobiliária virada para o alongamento de longa duração, a construção de residências universitárias públicas, privadas ou em parceria ou até a facilitação da habitação modular, para permitir baixar os custos de construção.

DI/Lusa