Lei dos solos: Existem mais de 27 mil terrenos urbanos para construir habitação

Quem pretende construir uma casa nova em Portugal tem à sua disposição mais de 27 mil terrenos urbanos para compra, revela um estudo do idealista.

De acordo com a análise do portal imobiliário, a oferta está distribuída por todo o país, embora seja mais abundante no litoral.

As recentes alterações ao diploma impostas pelo PS – e que ainda esperam luz verde do Presidente da República – acabaram por reduzir a “margem de ação” da lei dos solos, que já contava com várias limitações. É neste contexto que importa saber como está a oferta de terrenos urbanos em Portugal, onde a construção de casas está livre destes critérios.

Foi no dia 29 de Janeiro de 2025 que entraram em vigor as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - a apelidada lei dos solos - que veio permitir a construção de casas acessíveis em terrenos rústicos reclassificados como urbanos pelas autarquias. Mas esta viabilização só foi possível porque o Governo da AD (agora demissionário) aceitou uma série de alterações impostas pelo PS, que acabaram por ser aprovadas em comissão parlamentar cerca de um mês depois, mas que ainda aguardam promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Assim, segundo o idealista todos os 18 distritos portugueses contam com, pelo menos, 100 terrenos urbanos à venda.

O Porto lidera a oferta com 4.403 terrenos urbanos, seguido de Lisboa (4.137), Setúbal (3.045) e Faro (2.437). Juntos, estes quatro distritos concentram mais de metade da disponibilidade nacional.

Guarda, Bragança e Beja são os distritos com menor número de terrenos urbanos para construção de habitação.

Terrenos urbanos à venda por capitais de distrito

Leiria é a cidade com mais terrenos urbanos disponíveis (327), seguida de Coimbra (304) e Braga (294).

Por outro lado, Beja (19), Évora (38) e Guarda (41) registam a menor oferta.

No município do Porto, há 164 terrenos urbanos disponíveis para compra, um número significativamente superior ao de Lisboa (78).