Torres Vedras: 13,7 M€ para melhorar em seis anos condições de habitabilidade
O município de Torres Vedras vai, na quinta-feira, aderir ao programa 1º Direito para a implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê um investimento de 13,7 milhões de euros (ME) nos próximos seis anos.
Aprovada em Abril pela Assembleia Municipal de Torres Vedras, a ELH contempla intervenções no âmbito do programa 1º Direito, orçadas em 13,7 M€, dos quais 6,3 ME serão financiados a fundo perdido, 5,1 M€ através de empréstimo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e 1,3 M€ de capitais próprios.
A estratégia é destinada a 185 famílias (431 cidadãos) identificadas que se encontram em condição habitacional indigna e em situação de carência financeira.
Destas, 116 vão ter resposta promovida pela câmara municipal no âmbito do programa 1º Direito e 40 vão ser beneficiárias directas por residirem em habitações próprias e permanentes sem condições de habitabilidade e com carência económica.
Entre as restantes, cinco famílias habitam em imóveis degradados a serem reabilitados pelos senhorios e 24 residem em habitações sem condições de habitabilidade, que são propriedade de instituições sociais.
A estratégia tem programadas 25 acções, sendo as do município direccionadas à reabilitação de habitações municipais ou cedidas ao município (22 famílias), arrendamento de fogos para posterior subarrendamento em regime de renda apoiada (33), aquisição de imóveis para arrendamento apoiado (10) e aquisição e reabilitação de habitações para arrendamento apoiado (37).
Opção pela reabilitação
Está ainda prevista a aquisição e reabilitação de edifícios para instalar unidades residenciais para alojar temporariamente pessoas em situação de sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica (14).
O investimento do município ronda os 8,9 M€, mas há acções semelhantes com verbas para intervir em habitações de instituições sociais (1,5 M€) ou de cidadãos a título particular (2,9 M€).
A ELH de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, “promove a integração sócio territorial, evitando as opções que resultem na concentração das respostas habitacionais em edifícios, quarteirões ou bairros e que favorecem situações de guetização”, optando antes por habitações dispersas a adquirir ou a arrendar para aumentar a oferta pública de habitação.
Para tal, o município tem procurado reabilitar o edificado em detrimento de construção nova, procurando incentivar a reabilitação de fogos imóveis degradados, dinamizando o mercado de arrendamento e controlar o valor das rendas.
Lusa/DI
