Setúbal: 1.º Direito apoia investimento de 23M€ em reabilitação de habitação

A Câmara Municipal de Setúbal celebrou ontem um acordo de colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que permite um investimento de perto de 23 milhões de euros na reabilitação de fracções ou prédios habitacionais.

O acordo, formalizado numa sessão por videoconferência que contou com a participação do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, define a programação estratégica das soluções a apoiar ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para 1543 agregados, correspondentes a 3397 pessoas que vivem em condições habitacionais precárias no concelho e que se encontram sinalizadas na Estratégia Local de Habitação de Setúbal.

A comparticipação pelo IHRU corresponde a 11.697.429,53 a fundo perdido, sendo que o restante valor é suportado pelo orçamento municipal e pela contração de um empréstimo a título bonificado no valor de 8.862.363,33 euros, garantido no âmbito do acordo ao abrigo do 1.º Direito.

"Optámos por priorizar a reabilitação do parque habitacional público em vez de promover nova construção. Isto porque o '1.º Direito', no que respeita ao financiamento, reparte em partes iguais o esforço de investimento para reabilitação", sublinhou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira (PCP), na cerimónia de homologação.

A autarca afirmou que Setúbal é "um concelho com necessidade de medidas de acesso à habitação, para quem cá vive e para quem para cá quer viver", em consequência do crescimento e da qualificação económica, social e cultural registados nos últimos anos.

Nesse sentido, enfatizou, “assume especial importância a EHL – Estratégia Local de Habitação, instrumento de planeamento para dez anos, que contempla medidas para responder às necessidades de habitação no concelho e assegurar que o município e outras entidades públicas e privadas acedem ao financiamento do "1.º Direito".

Um concelho com muitas necessidade mas com enorme potencial

No diagnóstico efectuado na EHL, "estão identificadas 338 famílias em situação de grave carência habitacional e a viverem em condições indignas, nalguns casos em barracas e noutros em casas sem condições de habitabilidade", adiantou Maria das Dores Meira.

Há, ainda, "1035 famílias com pedido de habitação validado e que aguardam a atribuição de habitação municipal por ausência de rendimento suficiente para fazer face aos valores de rendas praticados, tudo isto sem que exista no concelho um mercado de arrendamento capaz de responder às necessidades".

Por isso, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal destacou que o acordo formalizado com o IHRU é "mais um passo na caminhada há muito iniciada pela autarquia no processo de reabilitação da habitação pública" do concelho e na procura de soluções que "concedam a todos a possibilidade de ter uma casa digna, agora em nova parceria com o poder central".

Apesar de nesta fase a prioridade estar concentrada na reabilitação de frações ou prédios habitacionais, Maria das Dores Meira admitiu a possibilidade de, no futuro, a autarquia poder beneficiar de fundos para investimento na reabilitação e construção de casas de renda apoiada, por via do Plano de Recuperação e Resiliência

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, saudou o trabalho desenvolvido pela autarquia de Setúbal, que, sublinha, "está no primeiro grupo de municípios que aprovaram a Estratégia Local de Habitação e que formalizam acordos ao abrigo do programa 1.º Direito".

3560 habitações do parque público municipal para reabilitar

No caso de Setúbal, a Estratégia Local de Habitação identifica a necessidade de reabilitação de um total de 3560 habitações do parque público municipal, a construção de 4650 novas habitações para renda apoiada e acessível e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional.

A estratégia prevê um conjunto de soluções integradas de forma a dar resposta a uma procura crescente de habitação e vai promover a construção e reabilitação de mais de oito mil fogos até 2030, num investimento superior a 400 milhões de euros, com recurso ao programa 1.º Direito e a outros investimentos.