Programa 1.º Direito já tem acordos de colaboração com 52 municípios

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou ontem dois Acordos de Colaboração com os municípios de Lagos e Penela para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito.

Os acordos assinados vão permitir “dar resposta a 387 famílias (339 em Lagos e 48 em Penela) a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 215 agregados (60 em Lagos e 155 em Penela) a salvaguardar junto dos beneficiários directos” refere nota do governo .

No município de Lagos, o investimento global feito pelo IHRU será de 18 milhões de euros, sendo que 10,26 milhões são a fundo perdido. No caso de Penela, o valor global do investimento é de 3,49 milhões de euros, dos quais 1,95 milhões a fundo perdido.

Tanto num como noutro caso, “as modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento”.

As cerimónias de homologação, que decorreram online, contaram com a intervenção da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

Marina Gonçalves referiu que o 1.º Direito é uma das grandes prioridades do Governo, «que vem desde a anterior legislatura», sublinhando que «nunca como hoje houve esta necessidade de uma resposta transversal».

Acrescou a governante que Plano de Recuperação e Resiliência PRR (a famosa Bazuka) «dá uma oportunidade acrescida para estas políticas», uma vez que garante o financiamento a 100% a fundo perdido para as primeiras 26 mil soluções habitacionais, o que permitirá que «os municípios se desonerem do esforço que lhes era exigido no âmbito do 1.º Direito».

Com as assinaturas de Lagos e Penela são já 52 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do programa 1.º Direito assinado, num total de cerca de 22 mil agregados familiares abrangidos.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.