Primeiro-ministro quer Lei de Bases para a Política de Habitação
O primeiro-ministro considerou hoje essencial mudar o paradigma da política de habitação em Portugal, com a existência de uma lei de bases do sector, tema que foi lançado no debate quinzenal pela deputada independente socialista Helena Roseta.
"Há um paradigma que morreu com a crise, quando a política de habitação compatibilizava o congelamento das rendas, matando o mercado de arrendamento, com o acesso a crédito fácil, o que contribuiu para o brutal aumento do endividamento das famílias", declarou António Costa no período de respostas a perguntas formuladas pela bancada socialista.
Antes, Helena Roseta tinha referido o texto constitucional em relação aos direitos em termos de política de habitação e falou na existência de mais de quase três mil famílias nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto em situação de habitação sem qualquer dignidade, parte das quais sem acesso há vários meses a energia eléctrica.
Lei de Bases da Política de Habitação, fundamental para “avançar no arrendamento”
Segundo o primeiro-ministro, "a verdade é que a erradicação das barracas não esgotou a necessidade de produção de habitação social" e, por outro lado, "a classe média e as jovens gerações têm de ter acesso a habitação", através de um mercado de arrendamento mais aberto.
"Temos de trabalhar num paradigma assente na reabilitação - serão mobilizados cinco mil milhões de euros nos próximos dez anos - e temos de avançar no arrendamento, razão pela qual é essencial uma lei de bases da política de habitação. Uma lei que deve amplamente ser participada, prevendo um papel importante às associações de moradores e colectividades de bairro, bem como às autarquias", disse.
António Costa afirmou ainda que está constituído um grupo de trabalho para dar uma resposta de emergência em relação às carências de energia.
"Creio que o problema não é ao nível da tarifa social, que foi alargada por este Governo, nos últimos orçamentos do Estado, de 60 mil para 800 mil famílias. Há um problema em torno de assegurar a legalização das baixadas, de forma a poder com segurança garantir condições de vida dignas", acrescentou.
