Governo promove estudo sobre carências habitacionais

O Governo vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objectivo de “garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna”.

“Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no actual quadro legal, nomeadamente o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)”, revelou hoje à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

Propostas do BE, do CDS-PP e do PSD

No âmbito do futuro do PER, o parlamento vai debater, na sexta-feira, três projectos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do BE, CDS-PP e PSD.

No projecto de resolução do BE, entregue à Assembleia da República em julho de 2016, os bloquistas recomendam ao Governo medidas de actualização do programa.

“Passados 23 anos depois da sua criação, o PER já não corresponde ao seu objectivo: demolir para realojar com dignidade. Tende a transformar-se num programa que privilegia o despejo”, advogou o BE, acrescentando que, “em alguns concelhos, cerca de 40% da população que habita há mais de uma década nestes bairros está a ser despejada sem que nenhuma alternativa lhe seja apresentada”.

Para o CDS-PP, o actual executivo deve fazer “uma avaliação do PER” e ponderar a “introdução de alterações ao regime” para actualização do mesmo, incentivando a reabilitação de imóveis.

Já o PSD propôs o recenseamento nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias, e a elaboração de um novo programa de realojamento.

“Não se pode enveredar por uma qualquer actualização deste programa, sendo antes necessário apresentar uma nova solução que envolva o Estado e as autarquias locais, extensivo a todo o país e a todas as pessoas que aqui carecem de solução habitacional, devidamente calendarizado e com a correspondente atribuição de verbas”, defendeu o PSD no projecto de resolução apresentado em Dezembro.

PER realojou 35 mil famílias

Criado através de um decreto-lei de 1993, o PER foi concebido para proporcionar aos municípios condições para erradicar as barracas existentes e realojar as famílias em habitações de custos controlados.

“Ao abrigo do PER, foram realojadas cerca de 35 mil famílias, representando uma taxa de execução próxima de 95%”, indicou hoje o Ministério do Ambiente, referindo que a maioria dos municípios concluiu a execução do programa de realojamento.

Apesar de a taxa de execução ser positiva, “subsistem cerca de 3.300 agregados recenseados pelo PER que ainda não foram realojados, concentrados sobretudo nos municípios de Amadora, Almada, Loures, Odivelas, Seixal, Matosinhos e Maia”, revelou a tutela.

Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende “relançar” o programa PER, bem como o programa PROHABITA, “através da atribuição de dotações orçamentais”.

Lusa/DI