Avaliação de imóveis: Deco quer acabar com monopólio dos bancos

Os consumidores pagam, em média, 232 euros por uma avaliação da casa pedida pelo banco. Mas esta custa ao banco menos de metade. Um negócio da China que se estima ter rendido à banca mais de 1 milhão de euros, em 2015, alerta a Deco- Associação da Defesa dos Consumidores.

A avaliação é encomendada pelo banco a um avaliador independente. O cliente paga, mas não tem qualquer garantia de que o empréstimo seja concedido. Caso não seja, tem de se dirigir a uma segunda instituição e pagar novamente.

Mas a Deco exige que o consumidor possa escolher o avaliador e usar uma única avaliação em várias instituições, à semelhança do que se passa na vizinha Espanha. "Faremos chegar as nossas reivindicações à CMVM, ao Banco de Portugal, ao Ministério das Finanças e aos grupos parlamentares. Passados seis anos desde a nossa última reivindicação sobre o tema, quase tudo continua na mesma. No processo de concessão de crédito, os bancos ainda exigem a avaliação do imóvel e impõem a entidade que faz o serviço", revela a associação em comunicado.

Na realidade, depois de um estudo realizado pela Proteste Investe, chegou-se à conclusão que os bancos cobram 232 euros, em média, mas só pagam às empresas avaliadoras 112 euros. Estamos a falar de uma margem de mais de 100%. Quando contratadas directamente pelos consumidores, as avaliadoras cobram 163 euros, em média. "Em 2011, fizemos este estudo e também verificámos que as empresas avaliadoras cobravam aos consumidores duas vezes mais do que ao banco", salienta.

A Deco alerta ainda para o facto da avaliação não ser garantia para selar um negócio, o crédito pode não ser aprovado; se o consumidor recorrer a outro banco, tem de pagar uma nova avaliação. A que tinha feito anteriormente não serve, apesar de estar prevista na lei a chamada portabilidade da avaliação, mas, na prática, esse relatório não será aceite por uma segunda instituição bancária.

"À conta desta imposição, assumindo que foi efectuada pelo menos uma avaliação em todos os 5122 contratos mútuos com hipoteca realizados em Portugal, em 2015, os bancos facturam anualmente, em média, mais de um milhão de euros. Acreditamos que a portabilidade dos relatórios de avaliação traria o poder de negociação para o lado dos consumidores e que os preços cobrados seriam mais baixos", acrescenta a associação.

Em Espanha a lei obriga as instituições de crédito a aceitar qualquer avaliação certificada e válida que o consumidor já tenha.