Só regulação e habitação pública resolverão “Crise dos despejos”
A associação Habita defendeu hoje que a “crise dos despejos” em Lisboa não se resolve com uma linha SOS, que considera ter criado “uma ilusão” de protecção nos inquilinos, e reclama regulação do mercado de arrendamento.
“Esta linha promoveu uma ideia e uma ilusão de que as pessoas podem telefonar para lá e proteger-se em relação ao despejo, mas isso não está a acontecer. É preciso muito mais. Em vez de se arranjar uma linha SOS Despejos, a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo, que até são do mesmo partido político, têm de perceber que é preciso regular o mercado de arrendamento”, disse à Lusa Rita Silva.
A dirigente da Habita, que integra o colectivo de Lisboa STOP Despejos, acusa os executivos camarário e governamental de não estarem a dar “o devido valor à crise dos despejos” e desvaloriza o papel que uma linha como a que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) criou há seis meses possa ter.
Rita Silva fala de “contágio” especulativo aos concelhos vizinhos da capital, de “bullying” praticado pelos senhorios, e da persistência na desprotecção dos idosos, sublinhando que a moratória em vigor só protege pessoas com mais de 65 anos que tenham contratos anteriores a 1990.
“Portugal tem apenas 3% de habitação pública, enquanto, por exemplo, a Holanda tem 35%, a França e a Áustria têm também um número elevadíssimo. Não podemos entregar a habitação toda ao mercado porque o mercado é muito especulativo”, sustenta.
A linha SOS Despejos (800 910 075 ou pelo correio eletrónico infodespejos@cm-lisboa.pt) começou a funcionar a 1 de Junho com o objectivo de dar “informação base” que possa “prevenir situações” em que as pessoas “fiquem em situação de desprotecção", de acordo com afirmações da vereadora da Habitação, Paula Marques, que vincou igualmente na altura que a linha "não pretende fazer atribuição de habitação".
Os dados do Balcão Nacional do Arredamento contabilizam 1.678 despejos em 2017, menos 13% do que em 2016 e o valor mais baixo desde 2013, data do início do funcionamento deste instrumento criado para agilizar o despejo de inquilinos com rendas em atraso, e que não reflecte a situação de pessoas que são obrigadas a abandonar as casas pelo fim dos contratos.
