Município de Bragança vai apoiar 47 famílias no arrendamento para habitação

O Município de Bragança vai atribuir, no dia 1 de Julho, sete fogos de habitação social municipal e ainda vai apoiar, também, 47 famílias, através do Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação.

Trata-se de uma resposta social que resulta de um estudo socioeconómico aprofundado e da auscultação das instituições públicas com actuação no domínio social, com vista a disponibilizar uma resposta célere e adequada às necessidades de famílias em situação de grave carência económica.

Hernâni Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança, explica que “nos últimos anos, o Município tem vindo a desenvolver esforços para promover uma melhoria das condições de vida das famílias mais carenciadas do concelho. A requalificação do parque de habitação social, a aposta na elaboração da Estratégia Local de Habitação e a criação do Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação (estabelecido em contexto de pandemia da COVID – 19 e em vigor desde Julho de 2020) são medidas que pretendem constituir uma resposta adequada às necessidades de famílias e de pessoas em grave situação de vulnerabilidade e de emergência social”.

Após a conclusão de importantes obras de beneficiação nos fogos de habitação social, o Município de Bragança procede, assim, ao realojamento de emergência em habitação social municipal com a celebração de contratos de arrendamento apoiado com sete famílias: três em imóveis de tipologia T2, três em T3 e uma em T4, no Bairro Social da Coxa e no Bairro Social da Mãe d’ Água.

“Apesar da forte aposta em medidas e programas de apoio ao acesso à habitação persistem situações de excepção e de evidente emergência social (agravada pela pandemia da Covid-19) que devem ser atendidas de forma célere e de acordo com os imóveis disponíveis em habitação social municipal em cada momento”, acrescenta o Presidente do Município, Hernâni Dias.

Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação assinado em Junho

A par da atribuição de fogos habitacionais a sete famílias do concelho, o Município de Bragança assina, ainda em Junho (ontem,  dia 23, e hoje, 24 de Junho) os contratos de apoio ao arrendamento para habitação com 47 famílias, no âmbito do Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação do Município de Bragança.

Este apoio social é uma medida criada com o objectivo de assegurar o direito a uma habitação condigna das famílias que não conseguem aceder ao mercado privado da habitação, através da atribuição de um subsídio de renda (quando não seja possível o arrendamento em habitação social), promovendo a permanência das famílias nos imóveis onde residem e a sua integração social e no tecido urbano.

O apoio ao arrendamento é, assim, concedido sob a forma de um subsídio de renda mensal, para o período de um ano – de Janeiro a Dezembro de 2021.