Catarina Martins pede moratória aos despejos até lei ser aprovada

Catarina Martins, coordenadora do BE apontou o dedo à "lei dos despejos de Assunção Cristas", dizendo que "mais de 8.500 famílias foram despejadas com esta lei", e defendeu que "a única forma de o parlamento se levar a sério quando diz que quer mudar o regime de arrendamento é, simultaneamente, aprovar uma moratória sobre os despejos enquanto essa alteração legislativa é feita".

A militante referia-se ontem, no final de um jantar-comício do BE, na Escola Secundária Alves Redol, em Vila Franca de Xira, ao projeto de lei do BE para que sejam suspensos os prazos do actual regime do arrendamento urbano e de todos os prazos processuais em acções de despejo até 31 de Dezembro deste ano, que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira e que será debatido na próxima semana.

A coordenadora do BE insistiu no apelo: "Moratória aos despejos até a lei ser aprovada. Que nenhuma família seja expulsa por mudanças no regime de arrendamento. Essa é a responsabilidade a que no dia 4 de Maio todos os partidos não parlamento têm de responder".

Sobre o regime de arrendamento aprovado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, da responsabilidade da então ministra Assunção Cristas, agora presidente do CDS-PP, Catarina Martins contestou a ideia de que "a lei tem uns pequenos erros".

"A garantia do despejo rápido para garantir a especulação imobiliária é uma lei profundamente errada", contrapôs, recusando que possa haver um mercado desregulado da habitação quando está em causa "um direito básico das populações" e consagrado na Constituição.

A Lusa avança ainda que a líder do BE destacou dois pontos, no seu entender, essenciais, a começar pelo tempo dos contratos de arrendamento: "Não pode ser um ano, [é preciso] criar estabilidade nos contratos de arrendamento".

"E o BE vai mais longe e diz que é preciso promover mecanismos também para limitar o aumento das rendas, nomeadamente das rendas mais antigas", completou.

LUSA/DI