Açores: Residentes do Bº do aeroporto de Sta. Maria com direitos

Era uma longa aspiração da população de Santa Maria: recuperar um vasto património de terrenos e moradias, na posse da ANA – Aeroportos e Navegação Aérea, que já não se encontram afectos à actividade aeroportuária.

Os terrenos perfazem uma área total de um milhão e 900 mil metros quadrados, e incluem cerca de duas centenas de moradias, constituindo uma zona de expansão urbana de Vila do Porto.

O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje a conclusão do processo das moradias na zona do aeroporto de Santa Maria, transferidas do Estado para a região em 2013, possibilitando a quem lá mora várias soluções, incluindo a aquisição.

Em Abril de 2013, o Conselho de Ministros aprovou a transferência de terrenos e edifícios no aeroporto da ilha de Santa Maria para o “domínio privado” da região.

O diploma aprovado então procedeu “à desafetação do domínio público aeroportuário do Estado de parcelas de terreno e edifícios implantados no aeroporto de Santa Maria e transfere os referidos bens para o domínio privado da região”.

Hoje, Vasco Cordeiro adiantou que as soluções para cerca de uma centena de habitações incluem a compra, o arrendamento com opção de compra ou apenas o arrendamento, salientando que a prioridade do executivo açoriano é a defesa do “direito à habitação das pessoas que lá residem”.

“Nenhuma destas soluções coloca quem lá reside actualmente numa situação menos favorável do que aquela que neste momento tem”, frisou o governante.

Segundo Vasco Cordeiro, nas opções propostas pelo executivo açoriano serão proporcionadas “condições que permitam, de uma forma o mais aberta possível, que essas famílias possam passar a ser, se assim o entenderem, proprietárias da sua casa”.

“Apenas uma referência é que no caso da compra foi criado um mecanismo de bonificação que pode ir até 75% do valor da habitação”, declarou o chefe do executivo açoriano.