1.º Direito atinge os 50 acordos de colaboração assinados com os municípios
Governo anuncia que foi assinado o 50.º Acordo de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU e as autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito.
Num dia em que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, participou nas cerimónias de homologação dos acordos de Ovar, Vila Nova de Gaia e Guimarães, foi neste último município que se atingiu o número simbólico de 50 autarquias do País já com Estratégias Locais de Habitação finalizadas e com acordos assinados, num conjunto de mais de 21 mil agregados familiares abrangidos por este programa que pretende garantir uma habitação digna a todos os portugueses.
Pedro Nuno Santos afirmou que o "abandono" a que foi votado nos últimos anos o tema da Habitação em Portugal é algo que "devia envergonhar todos aqueles que fazem política" e que será no dia em que a política pública de habitação permitir chegar "a todos - famílias mais carenciadas, mas também as famílias de rendimentos intermédios que cada vez têm mais dificuldade em aceder a habitação" – que ela "terá mais força e mais dificilmente poderá ser atacada, como acontece com o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública ou o sistema de pensões".
Os acordos assinados na sexta-feira passada, dia 21 de Maio, em Ovar, Gaia e Guimarães permitirão dar resposta a 2554 famílias a viver em situações indignas de habitação, aos quais acrescem mais 1495 a salvaguardar junto dos beneficiários directos e do terceiro sector. No total, são mais de quatro mil as famílias abrangidas por estas Estratégias Locais de Habitação.
Homologados pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, os acordos assinados com o IHRU definem um montante global de investimento pelo IHRU de 174, 87 milhões de euros (31,1 milhões em Ovar, 132,2 milhões m Gaia e 11,57 milhões em Guimarães), dos quais 1495 milhões são financiamento a fundo perdido (22 milhões em Ovar, 63,1 milhões em Gaia e 5,63 milhões em Guimarães).
As modalidades de soluções habitacionais previstas nestes Acordos de Colaboração passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.
