Arrendamento
Governo vai limitar aumento de rendas de novos contratos de arrendamento
16 de fevereiro de 2023
O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida, segundo anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros.
"Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as actualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato", explicou o primeiro-ministro.
Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objectivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).
A medida integra o pacote "Mais habitação" hoje aprovado pelo Conselho de Ministros e visa combater a especulação dos preços do arrendamento.
LUSA/DI