Porto de Sines
Governo prepara plano especial de investimento público em Sines
O Governo vai avançar com um plano especial para responder à pressão dos investimentos industriais no concelho de Sines, no distrito de Setúbal, com respostas nas áreas da habitação, educação e saúde, anunciou hoje o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
"Vamos fazer um plano especial para Sines, que está a ter uma concentração de investimento enorme", afirmou o governante, à margem da cerimónia de entrega do Título Digital de Exploração das duas novas fábricas do projeto Alba, da Repsol.
Habitação, escolas e saúde entre as prioridades
Segundo Castro Almeida, devem ser criadas condições de "acesso à casa, escola, centros de saúde, lares de 3.ª idade, infantários [e] pré-escola". O ministro sustentou que "vai ser necessário reforçar o investimento público aqui no concelho de Sines porque tem havido uma concentração importante na área industrial e é preciso que as pessoas que vêm para cá trabalhar tenham condições especiais".
O governante respondia às preocupações manifestadas pelo presidente da Câmara de Sines, Álvaro Beijinha (PCP/PEV), que alertou, na mesma cerimónia, para a pressão exercida na habitação e nos serviços públicos pelos investimentos privados na região, estimados em mais de 20 mil milhões de euros. "Estes grandes investimentos privados têm necessariamente de vir acompanhados de investimento público em todas as áreas", reivindicou o autarca.
Questionado pelos jornalistas, Castro Almeida sublinhou que esta medida "não é normal no conjunto do país", reconhecendo, no entanto, "a especificidade" deste território devido ao volume de investimento privado. "Reconhecendo essa especificidade do concelho de Sines, estamos a trabalhar com a câmara municipal para preparar um plano de investimentos públicos", revelou.
Habitação "absolutamente dramática" em Sines
Na cerimónia, Álvaro Beijinha descreveu o problema da habitação no concelho como "absolutamente dramático", afirmando não existirem casas disponíveis para arrendamento "a menos de dois mil euros mensais" nem imóveis para comprar "a menos de 300 mil euros".
O autarca apelou também "à responsabilidade social" das empresas privadas instaladas no território, considerando "essencial uma resposta dos serviços públicos" face ao crescimento populacional. Segundo Beijinha, o concelho de Sines cresceu mais de 12% em população desde 2021 até ao final do ano passado, o equivalente a cerca de duas mil pessoas, sem que se tenha registado um crescimento equivalente nas respostas públicas.
Pedido de revisão da Lei das Finanças Locais
O presidente da Câmara aproveitou ainda a presença do ministro para defender uma revisão da Lei das Finanças Locais. Segundo Beijinha, perante os "grandes investimentos" na região, "não pode acontecer o Município de Sines ter como receita de derrama, no ano passado, menos de 1,5 milhões de euros e, em 2024, não chegou a um milhão de euros", num orçamento municipal de 41,5 milhões de euros.
O autarca considerou ainda a possibilidade de celebrar contratos locais com as empresas que investem no território, alertando para o risco de contestação social: "As pessoas começam a estar contra os investimentos porque sentem que, cada vez que há mais investimento, o preço da habitação vai subir, a dificuldade de colocar o seu filho na creche é maior [e] esperam mais tempo quando recorrem aos cuidados de saúde".
Apesar destas preocupações, Álvaro Beijinha reiterou que o município é favorável aos investimentos privados no território, desde que "acompanhado do investimento público".
Lusa/DI
