Governo apresenta novos incentivos fiscais à habitação em seminário em Lisboa

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, participa esta terça-feira, 24 de Março, na abertura do seminário “Habitação: Novos Incentivos ao Investimento”, que decorre em Lisboa e reúne especialistas do sector para analisar as novas medidas do Governo destinadas a aumentar a oferta habitacional.

A iniciativa, que tem lugar no auditório dasede do escritório de advogadosVieira de Almeida (VdA), centra-se na Lei n.º 9-A/2026, que autoriza o Executivo a avançar com um conjunto alargado de incentivos fiscais e outros mecanismos para dinamizar o mercado da habitação, tanto na vertente da compra como do arrendamento.

Pacote de incentivos para responder à crise

O novo enquadramento surge num contexto de crise habitacional, marcado pela escassez de oferta e pelos elevados custos de aquisição, construção e reabilitação de imóveis.

Entre as principais medidas em análise destacam-se a aplicação temporária de uma taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação para habitação, a isenção de IRS sobre mais-valias reinvestidas em arrendamento habitacional e a redução da tributação sobre rendimentos prediais.

O diploma prevê ainda a criação do Regime dos Contratos de Investimento para Arrendamento, com benefícios fiscais até 25 anos, e do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível, que contempla isenções de IRS e IRC para rendas dentro de limites definidos.

Benefícios para famílias e investidores

Além dos incentivos à oferta, o pacote inclui medidas dirigidas à procura, nomeadamente o aumento da dedução em IRS das rendas pagas e benefícios fiscais na aquisição de habitação a custos controlados, como a isenção de IMT e a redução do imposto do selo.

O seminário pretende avaliar o impacto potencial destas medidas no aumento da oferta, na evolução dos preços e das rendas, bem como nas decisões de promotores e investidores imobiliários.

A sessão deverá também permitir antecipar a forma como o Governo pretende concretizar estes incentivos através de diploma próprio, ainda em fase de desenvolvimento.