Fomos o ‘bode’ expiatório
Com a expansão do negócio de Alojamento Local (AL) sobretudo nos bairros históricos de Lisboa, a polémica instalou-se. A compra de imóveis e apartamentos para os transformar em AL, levou à necessidade de regular este negócio.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou recentemente um diploma que estabelece novas regras para o alojamento local com objectivo urgente de travar excessos. Conhecidas que são as novas regras, o Diário Imobiliário ouviu Eduardo Miranda, presidente da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal, onde garante que o AL ajudou a reabilitar os centros das cidades e que a ideia que se está a passar de uma rentabilidade excessiva do negócio é ilusória.
“Esta situação tem levado a uma legislação excessiva. Desde 2014 tivemos duas alterações legais e mais duas fiscais. Optaram pela via populista e isto resulta num ambiente de instabilidade, sobretudo numa altura que se pretende algum equilíbrio”, explica o responsável. Segundo o diploma aprovado e com o objectivo de preservar a realidade social dos bairros e lugares, a câmara municipal territorialmente competente pode aprovar, por regulamento e com deliberação fundamentada, a existência de áreas de contenção, por freguesia, no todo ou em parte, para instalação de novo alojamento local, podendo impor limites relativos ao número de estabelecimentos de alojamento local nesse território, que podem ter em conta limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação.
Sobre esta situação e da tão comentada situação de excesso de AL na cidade, o responsável adianta que só em algumas freguesias existe mais oferta de AL, ainda não existe sobrecarga e alerta para o facto de não existirem ainda levantamentos e indicadores concretos desta atividade. Também a melhor solução no caso da questão dos condóminos sobre a aceitação de AL nos prédios, na opinião do responsável, devia ser levado a um Centro de Arbitragem. Eduardo Miranda assegura que esta medida vai ‘entupir’ mais os tribunais “numa justiça que todos sabemos que é lenta”.
Isto vai criar um problema também às câmaras municipais. O presidente da ALEP assegura mesmo que o AL não está a chocar com o mercado imobiliário. “Até porque os preços que estão a ser praticados sobretudo, em Lisboa, já não são compatíveis com o AL. Se alguém estiver interessado em comprar qualquer imóvel nos centros históricos, o valor pedido é completamente incomportável para se dedicar ao AL, a rentabilidade seria nula. Os preços praticados são para os estrangeiros que queiram comprar casa. Fomos ‘bodes’ expiatórios neste processo. Tornou-se um processo político e o problema de habitação vai manter-se”, admite Eduardo Miranda.
Contudo, adianta que vão analisar a lei que “está com muitos erros, falar com os parlamentares e se não for encontrado um equilíbrio podemos avançar com uma queixa na Comissão Europeia”. O responsável atualiza ainda o número de AL existentes, salientando que o INE não tem os números corretos. São 85 mil em Portugal Continental, Madeira e Açores. Só em Lisboa estão perto de 14mil.
*Artigo publicado no Jornal Económico no caderno do Diário Imobiliário - Texto escrito com novo acordo ortográfico
