Empresa pública Estamo diz que vai transformar imóveis seus em habitação

O presidente da Estamo disse ontem que a empresa pública está a trabalhar para transformar activos que detém em imóveis de habitação, mas recusou dar mais detalhes sobre o que será feito.

“Existem vários [projectos na habitação], há trabalho já feito e outro que está em fase de conclusão. Não me compete a mim anunciar, mas estamos activamente envolvidos e empenhados a trabalhar na mobilização de activos para a habitação", disse António Furtado à Lusa, em Lisboa, à margem da assinatura do contrato de financiamento do SIGPIP - Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público.

O gestor afirmou que a valorização dos imóveis da Estamo para habitação ficou demonstrada quando a lei orgânica do actual Governo atribuiu à empresa a dupla tutela do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

"Tem havido uma estreitíssima colaboração permanente, diária, com o ministério no âmbito dos programas habitacionais", acrescentou.

Sobre o regime que permite o uso pelas autarquias de imóveis públicos devolutos para habitação, António Furtado recordou que a Estamo fez recentemente 19 acordos para a reutilização desses imóveis ao serviço das comunidades e que há "outro pacote em preparação".

Lucros de 43 milhões de euros

A empresa pública Estamo (que integra a 'holding' estatal Parpública) faz a gestão e valorização de imóveis próprios (por exemplo, detém edifícios de hospitais, cadeias, ministérios e recebe rendas desses arrendamentos) e a gestão e administração de todo o património imobiliário público em nome do Estado. Em 2023, teve lucros de 43 milhões de euros.

Sobre o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (em Lisboa, no Campo Pequeno), que era do banco e passou para o Estado em dividendos, o presidente da Estamo disse que a empresa tratou da parte jurídica e dos contratos de arrendamento mas que as rendas não são receitas suas.

A Estamo está a fazer o levantamento e registo dos imóveis propriedade do Estado português e estimou que ascendem a 60.000 esses imóveis.

Desde Maio, a Estamo já inscreveu na plataforma SIGPIP 2.000 imóveis (inventariados, cadastrados e geolocalizados) e tem a meta de concluir esse trabalho até 2026.

António Furtado explicou que na plataforma são apenas carregados imóveis regularizados do ponto de vista jurídico, sendo que dos 2.000 inscritos houve 600 em que houve necessidade de processo de regularização (por exemplo, da matriz ou do registo predial).

Questionado sobre se conseguirão terminar a tarefa até 2026, considerou ser “muito ambicioso mas que é possível fazer”, e que os protocolos com o Instituto dos Registos e do Notariado e com a Autoridade Tributária lhes permitirá aceder mais facilmente a informação e acelerar o trabalho.

Além disso, acrescentou que a Estamo irá contratar mais trabalhadores para essa tarefa.

Lusa/DI