DECO desafia autarquias a apresentar soluções para a crise da habitação
A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor lançou um apelo às autarquias para reforçarem as políticas locais de habitação, no âmbito da terceira edição dos Prémios DECO Municípios e Freguesias, que inclui pela primeira vez uma categoria dedicada a “Habitação e Espaço Público”.
A iniciativa pretende reconhecer projectos municipais capazes de promover habitação acessível, regeneração urbana e melhoria das condições de vida das populações, num contexto marcado pela crescente dificuldade de acesso à habitação em Portugal.
Segundo André Regueiro, coordenador do Departamento de Parcerias e Desenvolvimento da associação, as autarquias desempenham um papel central na resposta à crise habitacional, seja através da reabilitação do parque habitacional, seja na gestão de programas públicos de habitação.
No âmbito do guia “A Comunidade a que Tenho Direito”, a DECO propõe cinco medidas prioritárias para os municípios: criação de estratégias locais de arrendamento acessível, promoção da reabilitação de edifícios degradados, monitorização das Estratégias Locais de Habitação, integração da habitação no planeamento urbano e reforço da participação dos cidadãos na definição das políticas públicas.
Além da nova categoria dedicada à habitação, os prémios irão também distinguir políticas locais nas áreas do bem-estar e saúde mental, turismo, políticas verdes e energia, tecnologia e inovação, educação e juventude, imigração e inclusão, e cultura e lazer.
As candidaturas estão abertas até 31 de Março, através do site oficial da iniciativa. As autarquias vencedoras receberão um selo de mérito e visibilidade na rede de parceiros da associação.
