Comissão recebe 6º pedido de pagamento apresentado por Portugal no montante de 1,67 mil milhões

A Comissão europeia recebeu o sexto pedido de pagamento apresentado por Portugal no montante de 1,67 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento), dos quais 1,32 mil milhões de euros em subvenções e 0,35 mil milhões de euros em empréstimos, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

O pedido de pagamento diz respeito a 22 marcos e oito metas, abrangendo reformas para o reforço das competências e da eficácia da administração pública, um novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e um quadro jurídico revisto para a insolvência e o resgate de empresas.

O pedido abrange igualmente investimentos importantes nos domínios dos serviços sociais, da mobilidade limpa e da eficiência energética em edifícios residenciais. Os investimentos incluem também o aumento da produção de electricidade a partir de fontes renováveis nas Regiões Autónomas e a digitalização do sistema escolar e do setor empresarial.

A Comissão examinará o pedido e transmitirá ao Comité Económico e Financeiro do Conselho (CEF) a avaliação preliminar do cumprimento, por Portugal, dos marcos e metas pertinentes para o pagamento em causa.

O plano global de recuperação e resiliência de Portugal será financiado por 22,22 mil milhões de euros (16,33 mil milhões de euros em subvenções e 5,89 mil milhões de euros em empréstimos).

Estão disponíveis mais informações sobre o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal nesta página, que inclui um mapa interativo dos projetos financiados pelo MRR, bem como sobre a grelha de avaliação da recuperação e resiliência.