Comissão faz segundo pagamento a Portugal de 1,8 mil milhões de euros a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

O pagamento efectuado hoje a favor de Portugal no valor de 1,8 mil milhões de euros é possível graças ao cumprimento, por Portugal, dos 20 marcos e metas associados à segunda parcela. O desembolso inclui 1,7 mil milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos, líquidos de pré-financiamento. O pedido refere-se a reformas nos domínios da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos sectores público e privado. Vários marcos e metas dizem igualmente respeito a investimentos significativos nos domínios da saúde, da proteção social, da silvicultura, da gestão dos recursos hídricos, da inovação, da mobilidade sustentável, das competências digitais, da cultura, das finanças públicas e da administração pública.

Como acontece com todos os Estados-Membros, os pagamentos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU, baseiam-se no desempenho e dependem da execução, por Portugal, dos investimentos e reformas descritos no seu Plano de Recuperação e Resiliência.

Em 30 de Setembro de 2022, Portugal apresentou à Comissão um segundo pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros ao abrigo do MRR, abrangendo 20 marcos e metas. Em 16 de Dezembro de 2022, a Comissão adoptou uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento apresentado por Portugal. O parecer favorável do Comité Económico e Financeiro do Conselho sobre o pedido de pagamento abriu caminho à adoção pela Comissão de uma decisão final sobre o desembolso dos fundos.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal será financiado, na sua globalidade, por 15,5 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. Os montantes dos pagamentos efectuados aos Estados-Membros são publicados na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, que mostra os progressos realizados na execução do MRR no seu conjunto e dos planos individuais de recuperação e resiliência. Portugal já recebeu um pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros em Agosto de 2021, seguido de uma primeira parcela ao abrigo do MRR de 1,16 mil milhões de euros em Maio de 2022.