Câmara de Viana do Castelo vai requalificar 70 casas por mais de 2,5 M€

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação e as minutas de contrato para requalificação de 70 casas, em dois bairros sociais na freguesia de Areosa, por mais de 2,5 milhões de euros.

De acordo com a proposta, que mereceu a abstenção dos dois vereadores do PSD, a empreitada no bairro do Meio está orçada em 1.029.234,33 euros, mais IVA, enquanto na urbanização municipal do Malhão, com 48 agregados familiares, o investimento atinge os 1.447.631,23, mais IVA.

As empreitadas, aprovadas com os votos favoráveis dos cinco elementos do PS e as vereadoras do CDS-PP (1) e da CDU (1), têm um prazo de execução de 450 dias.

O executivo municipal aprovou ainda, também com a abstenção dos dois elementos do PSD, a abertura do concurso público das empreitadas de requalificação dos bairros de Sendim de Baixo, em Castelo do Neiva, e do lugar do Souto, em Barroselas, ambas constituídas por 12 fracções, por mais de 1,427 milhões de euros.

1.º Direito

Segundo a proposta de concurso público hoje aprovada, aquelas empreitadas têm um prazo de execução de 366 dias e o investimento nos dois bairros sociais vai ser repartido pelos orçamentos municipais de 2024 e 2025.

No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), explicou que as intervenções aprovadas integram a Estratégia Local de Habitação (ELH) ao abrigo do programa 1.º Direito, que tem uma dotação de 48 milhões de euros.

Segundo o autarca socialista, “em obra” encontram-se projectos de requalificação orçados em “mais de 16 milhões de euros”.

Luís Nobre adiantou que com a abertura do concurso público para a beneficiação dos bairros de Castelo de Neiva e Barroselas aquele montante pode atingir os 18 milhões de euros.

No total, a ELH prevê um investimento de 50.701.945 euros, que beneficiará 641 agregados.

Daquele montante, 44.216.945 euros são de responsabilidade municipal, para apoiar 457 agregados.

Na sessão ordinária do executivo municipal foi aprovada, por unanimidade, a contração de um empréstimo de curto prazo no valor de seis milhões de euros.

Foram ainda aprovadas, por unanimidade, duas propostas no valor de 226.300 euros para apoio a juntas e uniões de freguesia.

Aquela verba destina-se a acções de mobilidade, segurança rodoviária e material circulante e construção e requalificação de equipamentos.

Lusa/DI