Bruxelas dá luz verde à construção da linha Violeta do metro de Lisboa

A Comissão Europeia autorizou o Metropolitano de Lisboa a avançar com a adjudicação do contrato de construção e concepção da linha Violeta de metro de Lisboa, sob reserva das condições previstas no Regulamento Subvenções Estrangeiras (RSE), na sequência de uma alteração pelo consórcio que evite qualquer distorção causada por subvenções estrangeiras.

Na sequência de uma avaliação preliminar, a Comissão deu início a uma investigação a 5 de Novembro de 2025, com base em indicações de que a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal poderia ter recebido subvenções estrangeiras que distorceram o procedimento de contratação. A investigação aprofundada confirmou estas conclusões preliminares.

A Comissão adoptou agora uma decisão no sentido de aceitar os compromissos assumidos pelo consórcio para substituir a Portugal CRRC pela Pojazdy Szynowe PESA Bydgoszcz Spółka Akcyjna, um fabricante polaco de material circulante que não recebeu subvenções estrangeiras suscetíveis de distorcer a concorrência. Estes compromissos eliminam a distorção da concorrência no mercado interno. Consequentemente, a Comissão aprovou a participação do consórcio no concurso.

"Desde o início deste mandato, comprometemo-nos a utilizar plena e sistematicamente o RSE como um instrumento fundamental para proteger o nosso mercado único contra práticas desleais", afirmou Stéphane Séjourné, Vice-Presidente Executivo responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial. O responsável acrescenta: "A decisão de hoje sobre o metro de Lisboa mostra que os nossos esforços produzem resultados. Continuamos vigilantes para proteger os procedimentos de contratação pública de práticas que distorcem a concorrência, mantendo simultaneamente a nossa abertura ao comércio e ao investimento".

A participação da Comissão centrar-se-á agora no acompanhamento do cumprimento, por parte do consórcio, dos compromissos que assumiu, não estando previstas outras medidas no âmbito do RSE, a menos que surjam novas questões relacionadas com subvenções estrangeiras. Esta é a primeira vez que a Comissão adopta uma decisão final sujeita a condições após uma investigação aprofundada em matéria de contratos públicos ao abrigo do RSE.

É a primeira vez que a Comissão adopta uma decisão final sujeita a condições após uma investigação aprofundada em matéria de contratos públicos ao abrigo do RSE.