Banco de Portugal vai trabalhar com Governo na garantia pública na habitação
O Banco de Portugal - BdP insistiu hoje que é preciso cautela e equilíbrio na garantia pública ao crédito à habitação para jovens e anunciou que nos próximos dias vai começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida.
Na conferência de imprensa de apresentação do Boletim Económico de Junho, o governador do BdP, Mário Centeno, voltou a ser questionado sobre a garantia pública ao crédito à habitação destinado a jovens e se tem já havido conversas sobre o tema com o Governo.
Centeno voltou a dizer que o Banco de Portugal não foi ouvido antes da produção do decreto-lei e adiantou que o banco central começará a trabalhar com os Governo “nos próximos dias” com vista à elaboração da regulamentação.
O objectivo, disse, é encontrar soluções para garantir o equilíbrio da medida.
Segundo Centeno, o BdP é sempre favorável a medidas que ajudem a população mais jovem a aceder a habitação, mas nesta medida é preciso “cautela” pois há que assegurar tanto que os clientes conseguem pagar a dívida como a estabilidade financeira da banca.
O governador deu a entender que uma das preocupações é o esforço financeiro do cliente com a prestação ao banco face ao rendimento disponível.
Segundo Centeno, a garantia pública não diminui o esforço que os clientes têm de fazer e considerou ainda um risco se o montante do empréstimo concedido aumentar devido à garantia pública.
“Se o montante [do crédito] aumenta e se rendimento não aumenta significa que há maior possibilidade de as pessoas excederem o rácio do serviço da dívida” face ao rendimento, disse.
Já na semana passada o governador do Banco de Portugal disse que os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de crédito à habitação mesmo com a medida do Governo de garantia pública à compra de primeira habitação por jovens.
O Governo anunciou uma garantia pública para facilitar a compra de casa por jovens (até 35 anos) recorrendo a crédito à habitação, sendo essa garantia de até 15% do valor de aquisição dos imóveis. O Estado atua com o papel de fiador, pelo que caso a pessoa incumpra o empréstimo o Estado assume.
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, explicou que "a garantia existe até o jovem pagar os primeiros 15% [do empréstimo] ao banco", precisando que, quando estes 15% forem, pagos "o Estado sai da equação".
A medida, que o Governo quer ter em vigor em 1 de Agosto, destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.
LUSA/DI
