Arquitectos acusam entidades públicas de estimularem concorrência desleal

A Ordem dos Arquitectos acusa as entidades públicas de estimularem a concorrência desleal e o 'dumping', ao contratarem serviços de arquitectura abaixo do preço base estipulado nos concursos públicos.

Em declarações à agência Lusa à margem do Fórum da Profissão Liberal, que decorreu no Porto, e onde foi apresentado um estudo sobre a contratação pública, o bastonário da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira, apontou como consequência do comportamento daquelas entidades a "desvalorização" do trabalho do arquitecto, a "destabilização e desregulamentação" do mercado e "uma má qualidade" nos projectos em curso, alertando que isto "pode mesmo pôr em causa" projectos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo as conclusões do estudo apresentado pela Ordem dos Arquitectos, que analisou "ao detalhe" 97 projectos de contratação pública, no valor de 375 milhões de euros, existe "prática de concorrência desleal e de dumping na contratação" pública dos serviços de arquitectura e os valores contratados são "indesejavelmente baixos".

"Fomos ver a que dinheiro lançavam esses concursos, qual o valor das empreitadas e a quanto as adjudicavam. Vimos que era a 1,99% do valor da obra. Ou seja, um valor inferior ao valor que colocavam como preço base. O preço base era 100, alguém dizia que fazia por 60 e foi esse o critério para adjudicar", explicou Avelino Oliveira.

"Esta é uma situação insustentável"

Segundo Avelino Oliveira, "isto, depois, contamina o sector privado. Basta ver isto: um mediador imobiliário recebe 5% do valor da venda. O arquitecto recebe 1,99% de quem concede a obra toda. Não é compreensível".

O responsável admitiu que não esperava que o valor a pagar aos arquitectos fosse aquele: "Nós não pensávamos que o valor fosse abaixo de 2%, nós mesmo ficamos surpreendidos e a Ordem não pode fazer nada. Estamos impedidos de actuar com medidas reguladoras do mercado porque a Autoridade da Concorrência não permite, portanto, só o Governo e a Assembleia da República é que podem legislar".

Por isso, adiantou, "está a ser elaborado um relatório com estas conclusões para ser apresentado ao Governo e à Assembleia da República ainda em Outubro".

Avelino Oliveira deixou ainda um "apelo bastante vincado" àqueles órgãos, salientando que "esta é uma situação insustentável" e que põe em risco muitos projectos.

"Isto afeta mesmo o PRR porque se os projectos têm menos qualidade, geram atrasos, os prazos derrapam, as obras são mais caras, isto porque os projectos são contratados com má qualidade, o que também põe em causa a segurança dos projectos, a sustentabilidade", alertou.

Lusa/DI