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"exPERts" apresenta o estado da arte das políticas públicas de habitação em Portugal

25 de outubro de 2019

No âmbito do projecto exPERts, que se realiza nos dias 29 e 30 de Outubro, no  Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), será apresentado o dossier "O estado da habitação", que faz o "estado da arte" das políticas de habitação em Portugal.

O exPERts é um projecto de investigação que, ao longo da sua vigência, tem-se dedicado, genericamente, ao estudo sobre qual o papel dos peritos nas políticas públicas, tendo em conta que a maioria das questões das políticas públicas têm sido abordadas do ponto de vista da mobilização do conhecimento dos peritos – dos quais cidadãos e decisores se encontram cada vez mais dependentes na chamada "age of expertise".

Neste evento, serão assim não só apresentados os resultados finais do projeto exPERts, como também será divulgado e debatido o dossier sobre "O estado do habitação" em Portugal numa mesa redonda em que participam Helena Roseta, deputada, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação e autora da proposta da Lei de Base da Habitação, recentemente aprovada pelo Parlamento; Rita Silva, do Habita; Ana Silva Fernandes, da faculdade de Arquitectura da Universidade de Porto; e Jorge Malheiros, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (ULisboa).

Para encerrar a conferência terá lugar a lectureanual da Association of European Schools of Planning, que conta como oradores Manuel Aalbers, da University of Leuven, e Iván Tosics, da Metropolitan Research Institute (Budapeste).

Ao longo de três anos, a equipa do exPERts (numa parceria entre ICS-ULisboa, IGOT-ULisboa e CIES-IUL) trabalhou sobre o Programa Especial de Realojamento (PER). Decretado em 1993, e implementado nas duas décadas subsequentes, o PER foi o maior programa de habitação pública desenvolvido no Portugal democrático. Concebido com o principal objectivo de erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e realojar os seus moradores em imóveis de habitação social, o PER teve um impacto duradouro na paisagem humana dos dois principais centros metropolitanos de Portugal.

Através desta pesquisa sobre o PER, o exPERts pretendeu compreender o modo como paradigmas, práticas e técnicas são adoptadas em (e adaptadas a) contextos específicos e sectores políticos, bem como o modo como os peritos fazem um uso estratégico dos seus conhecimentos e status profissionais para dirigirem o processo de aplicação das políticas.

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