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Açores: edifícios novos ou reabilitados obrigados a número mínimo de tomadas para carros eléctricos

9 de fevereiro de 2020

Os edifícios construídos nos Açores são obrigados, a partir de agora, a ter um "número de tomadas mínimo" destinado ao carregamento de veículos eléctricos, avançou a secretária regional da Energia, Turismo e Ambiente, Marta Guerreiro.

No final de uma reunião tida em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, com a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), Marta Guerreiro anunciou que foi publicada na sexta-feira uma portaria que "regulamenta a implementação da rede de carregamentos de veículos eléctricos nas operações urbanísticas", no que considera uma "abordagem bastante inovadora".

"São definidas para cada uma das situações as condições e as características técnicas dos dispositivos destinados ao carregamento de veículos eléctricos, nomeadamente o número de tomadas mínimo que cada um deve ter em cada uma das respectivas circunstâncias", avançou a governante açoreana.

Serão abrangidos pela regulamentação os edifícios construídos em regime horizontal, "nomeadamente para a habitação, comércio, serviços"; as "infraestruturas turísticas, sociais, recreativas, culturais e desportivas"; os empreendimentos turísticos; estabelecimentos ou conjuntos comerciais e os parques de estacionamento de acesso público.

"Conjuntos comerciais que têm uma área de venda superior ou igual a 500 metros quadrados e que têm parque de estacionamento de acesso público deverão ter, nesse caso em concreto, instalada, pelo menos, uma tomada de carregamento por cada 25 lugares disponibilizados", exemplificou a governante.

No caso dos hotéis ou outras infraestruturas de empreendimentos turísticos estão previstas, "pelo menos", duas tomadas por cada 25 lugares de estacionamento.

Quanto à construção, reconstrução ou ampliação de edifícios de habitação horizontal, destinados à habitação, o estacionamento privativo terá de ter uma tomada eléctrica por cada três lugares de estacionamento.

"Pretendemos incentivar o carregamento em casa, especialmente o nocturno, porque é durante a noite que conseguimos maximizar a introdução de energias produzidas com base em fontes renováveis", salientou.

Além das novas construções, a "obrigação" também se aplica a reabilitações e reconstruções, tendo Marta Guerreiro destacado os incentivos do governo regional para a aquisição de veículos elétricos e de postos de carregamentos.

 

Governo comparticipa na aquisição de veículos eléctricos

Em Outubro do ano passado, na apresentação do Plano de Mobilidade Eléctrica dos Açores (PMEA), o Governo Regional avançou com a intenção de disponibilizar 500 mil euros em 2020 para a comparticipação de veículos eléctricos, um apoio que Marta Guerreiro espera que entre em vigor nas "próximas semanas”.

O PMEA também prevê a construção de postos públicos para o carregamento de veículos eléctricos em todas as ilhas dos Açores.

"[Esta obrigatoriedade da inclusão de tomadas para veículos eléctricos nos edifícios] permite dar resposta e robustez ao nosso projecto de mobilidade eléctrica, fazendo esta peça parte de um conjunto de iniciativas que têm sido levadas a cabo", apontou.

Na ocasião, a presidente da AICOPA, Alexandra Bragança, considerou a medida "bastante positiva", uma vez que a mobilidade eléctrica é um "assunto de presente e de futuro".

Questionada pela Lusa, a empresária rejeitou que a obrigatoriedade possa afastar potenciais investidores, pois os "próprio turista já valoriza muito" a mobilidade eléctrica.

"[O turista] saber que vai para um empreendimento turístico e existe uma preocupação com a eficiência turística, com o poderem alugar um carro eléctrico e poderem carregar nas infraestruturas em que estão instalados, penso que em tudo valoriza a oferta turística da região", afirmou.

Lusa/DI