Seixal e Moita aprovam a construção do novo aeroporto em Alcochete

A Câmara do Seixal e a Câmara da Moita aprovaram uma tomada de posição sobre a necessidade de construção de um novo Aeroporto de Lisboa, optando pela solução do Campo de Tiro de Alcochete em vez da Base Aérea do Montijo.

Esta é uma questão que há várias décadas se discute e dos vários estudos efetuados pelos governos, desde 2008 que a solução escolhida foi a construção de um novo Aeroporto Internacional nos terrenos do designado Campo de Tiro de Alcochete.

Após a privatização da ANA, os governos esqueceram os estudos realizados e decidiram que em vez de construírem o projecto seleccionado, iriam avançar com uma das hipóteses chumbadas - o Aeroporto no Montijo.

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu sobre esta questão que "este é um projecto sem futuro, extremamente oneroso para o nosso país, para uma solução que daqui por alguns anos estará esgotada, enquanto na primeira fase do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete iria fazer-se mais obra pelo valor que se prevê para a opção Montijo. Acrescem os problemas sobre a população e sobre o ambiente, e é por isso que o Município do Seixal considera que a opção pela Base Aérea nº 6 no Montijo não é a opção mais adequada para a Região nem para o país".

O autarca acrescentou ainda que "a opção pelo Aeroporto do Montijo atinge milhares de pessoas, estima-se que entre 30 a 35 mil habitantes, cujas residências se situam no cone de aterragem e de descolagem previsto, da Quinta do Conde, de Coina/Palhais, da Baixa da Banheira, do Vale da Amoreira e do Lavradio. Todavia, há zonas residenciais do concelho do Seixal, sobretudo na freguesia de Fernão Ferro e na freguesia da Aldeia de Paio Pires, que ficam contíguas à área afectada pelo referido cone, nas quais o ruído ultrapassará em muito o que é admissível, colocando em causa a saúde e bem-estar das populações. Ainda a falta de acessibilidades a esta infraestrutura é outro problema, não se perspectivando a construção da ponte Seixal-Barreiro, apenas três quilómetros de via para ligar à ponte Vasco da Gama".

Construir um terminal e uma pista no Campo de Tiro de Alcochete ou na Base Área do Montijo custa o mesmo

A Câmara Municipal da Moita também já tinha aprovado no dia 16 de Setembro, em reunião extraordinária, por maioria, com os votos contra do PS, o Parecer do Município no âmbito do procedimento de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Novo Aeroporto do Montijo. Nesta sessão pública, os autarcas aprovaram assim o parecer negativo relativamente ao EIA e à construção do aeroporto complementar de Lisboa na Base Área do Montijo. 

O Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, defendeu, na Reunião de Câmara, a construção de um aeroporto na Margem Sul, mas no Campo de Tiro de Alcochete, onde não se verificariam estes impactos negativos para a saúde e segurança das populações e em termos ambientais. “Construir um terminal e uma pista no Campo de Tiro de Alcochete ou na Base Área do Montijo custa o mesmo”; “as acessibilidades que serão criadas para um local também podem ser criadas para outro”, referiu o autarca contrapondo os argumentos do Governo que defende que a construção no Montijo e as respectivas vias de acesso seriam mais baratas e céleres.

“Sobre o argumento de urgência, da perda de receitas e do desígnio estratégico do projeto para o setor do turismo, não é aceitável que, numa região integrada na União Europeia, para benefício do crescimento desse setor em exclusivo na cidade de Lisboa sejam outros territórios, mais periféricos e desfavorecidos, a sofrerem os impactes negativos inerentes à exploração da infraestrutura, sem dela retirarem qualquer proveito, evidenciando-se desses impactes os efeitos do ruído em excesso sobre os seus habitantes e a degradação dos seus mais importantes ativos estratégicos, o ambiente, a avifauna e o rio.

Considera-se, em face ao conteúdo da presente apreciação, que o EIA deve ser considerado insuficiente e mal fundamentado e que o projecto deve ser, em definitivo, rejeitado”, conclui o parecer aprovado.