Loures: 30 novas áreas de reabilitação urbana

A Câmara Municipal de Loures aprovou ontem a criação de 30 novas áreas de reabilitação urbana, para as quais estão previstos alguns incentivos e benefícios fiscais, nomeadamente a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A proposta, que foi votada por unanimidade na reunião do executivo municipal, liderado pela CDU, contempla igualmente benefícios a nível do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e uma redução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) nas obras realizadas em edifícios inseridos nestas áreas de reabilitação urbana.

No caso do IMI está prevista uma isenção de cinco anos, renováveis por mais cinco, “quando resulte num estado de conservação de pelo menos dois níveis acima do nível atribuído antes da intervenção”.

Já no IVA está prevista uma redução desta taxa de 23% para 6% para empreitadas realizadas nos exteriores dos prédios que estão dentro das áreas de reabilitação.

Os moradores destas zonas poderão ainda beneficiar de uma dedução de 30% em sede de IRS até ao limite de 500 euros dos encargos suportados com a reabilitação de imóveis.

Áreas com prédios de mais de 20 anos

O vereador responsável pelo pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística na Câmara de Loures, Tiago Matias, explicou que com a aplicação desta proposta 80% dos residentes do município poderão beneficiar destes incentivos.

Segundo os dados divulgados pela autarquia, serão perto dos 200 mil os munícipes abrangidos, tendo sido consideradas as áreas predominantemente constituídas por edifícios com mais de 20 anos.

“Passamos de uma cobertura de 15% para 80%. Trata-se de uma medida bastante importante para o município, uma vez que vai contribuir para a coesão social dos aglomerados urbanos e melhorar a condição de vida da população mais fragilizada”, o vereador.

Antes de ser publicada em Diário da República a proposta terá de ser ainda aprovada em sede de Assembleia Municipal.

 Lusa/DI