Promotores imobiliários afirmam que OE2020 vai encolher ainda mais o arrendamento
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) acusou hoje o Governo de atacar o imobiliário na proposta de Orçamento do Estado e de “encolher” ainda mais o mercado do arrendamento, sem incentivar a construção ou reabilitação para arrendamento.
O vice-presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira, em comunicado, afirma que, com as medidas proposta no Orçamento do Estado (OE2020), é "evidente que nenhum proprietário ou nenhum investidor vai querer arriscar investir" na actividade de construção ou reabilitação para arrendamento habitacional que "continuará a ser de altíssimo risco" em Portugal.
O OE2020, entregue no parlamento na segunda-feira, contém apenas, segundo a associação, com "motivações meramente ideológicas", propostas que não respondem ao problema que o país enfrenta de necessitar de colocar mais oferta no mercado e que não criam medidas eficazes de fomento à promoção privada de mais habitações, especialmente para a classe média e para os jovens.
Falta de estabilidade legislativa e fiscal
"Os investidores estão cansados de sentir que o país não consegue dar qualquer sentido de estabilidade legislativa e fiscal e que saem sempre prejudicados nos seus projectos e nas suas empresas com um crescente e desmesurado aumento da carga fiscal cada vez que sai mais um OE", afirma.
A associação diz que a proposta de OE contém "um ataque cego e cerrado" a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e adverte o Governo de que o sector do imobiliário "não é, nem pode ser, o habitual pote dourado" do executivo.
Faltam incentivos à construção ou reabilitação
"Há que ser peremptório: os investidores não vêm em qualquer uma das medidas apresentadas, em matéria de reabilitação e arrendamento, nenhuma que lhes permita ter a necessária confiança ou que os motive a avançar com novos projectos para reabilitação de activos para arrendamento de longa duração", acrescenta, considerando que o que veem é "um ataque desmedido aos investidores, aos proprietários e em grande medida ao alojamento local".
A associação conclui que as medidas apresentadas na proposta de OE2020 têm "apenas a encolher o já encolhido” mercado do arrendamento, e não têm qualquer medida efectiva de incentivo à construção ou reabilitação de novos projectos para arrendamento habitacional.
A associação defende que a proposta de OE deveria conter medidas de incentivo, como acabar com a aplicação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) aos activos e terrenos habitacionais, baixar o IVA da construção para a taxa reduzida de 6% e estabelecer um acordo de regime para a estabilização do sistema fiscal a médio-longo prazo.
Lusa/DI
