Programa 1.º Direito com adesão de 56% das entidades elegíveis para apoio à habitação
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação teve a adesão de 173 municípios e uma região autónoma, correspondendo a 56% do total de entidades elegíveis para submissão de candidaturas.
No âmbito do primeiro relatório de execução do 1.º Direito, entregue na Assembleia da República, a adesão registada permitiu “identificar, até agora, mais de 25 mil situações de carência habitacional a que o programa se propõe dar resposta”, avançou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
Relativamente à adesão de “173 municípios do país e uma região autónoma”, regista-se uma maior concentração de municípios aderentes no Norte e Centro do país.
A primeira avaliação ao programa dá especial enfoque à fase de adesão, que incide na elaboração e entrega das Estratégias Locais de Habitação (ELH) por parte dos municípios e das regiões autónomas, verificando que 17 ELH estão já aprovadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), das quais “seis já apresentaram as suas candidaturas ao 1.º Direito e celebraram os correspondentes acordos de colaboração”.
De acordo com informação do gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, os seis acordos de colaboração/financiamento celebrados, no seu conjunto, “asseguram respostas habitacionais a 9.383 agregados familiares”, em que 45% das respostas dizem respeito a intervenções de reabilitação, 23% a aquisição e reabilitação, 18% a construção, 8% a aquisição e 1% a arrendamento.
“Os acordos celebrados representam um investimento global estimado de cerca de 486 milhões de euros, cujo financiamento se distribui pelas vertentes de comparticipação IHRU (179 milhões de euros), empréstimo bonificado (173 milhões de euros) e autofinanciamento (134 milhões de euros)”, referiu a tutela, numa nota à comunicação social.
Dos seis acordos de colaboração, “encontram-se integralmente executados três contratos de financiamento, que permitiram já disponibilizar 144 soluções habitacionais”, destacou o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação.
Vocacionado para a eliminação de situações habitacionais indignas diferenciadas, centradas nas pessoas e nas famílias, o programa 1.º Direito pretende ir além das carências identificadas no Levantamento Nacional das Necessidade de Realojamento Habitacional, realizado pelo IHRU, em que foram identificadas cerca de 26 mil famílias em situação habitacional claramente insatisfatória.
“Nessa altura, em 2018, dos 187 municípios que identificaram necessidades de realojamento, 115 têm ELH em elaboração ou já elaboradas”, referiu a tutela, acrescentando que, ao se cruzar a informação recolhida nas ELH já entregues com a informação reportada em 2018 pelos municípios, observa-se que “o número total de soluções já sinalizadas nas ELH representa 98% do volume global de necessidades de realojamento identificadas” no levantamento.
Em comunicado, o Governo destacou ainda o interesse crescente que tem sido manifestado pelos municípios, apelando à sua colaboração para que seja possível concretizar o programa 1.º Direito e acabar com as carências habitacionais até ao 25 de abril de 2024.
Plenamente operacional desde agosto de 2018, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) do Governo de "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", prevendo a concessão de apoio público para "proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado".
Aos municípios cabe definir as estratégias ELH e priorizar as soluções habitacionais que pretendem ver desenvolvidas no respectivo território, bem como "agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos".
LUSA/DI
