Palacetes da Quinta do Braamcamp reabilitados para unidade hoteleira - diz Câmara do Barreiro

A Câmara do Barreiro revelou hoje que os palacetes da Quinta do Braamcamp, actualmente em ruínas, serão reabilitados para a construção de uma unidade hoteleira com 178 camas e que 82% do terreno será para “usufruto público”.

A autarquia tinha recebido duas propostas para a alienação deste imóvel histórico, localizado na zona ribeirinha do concelho, no distrito de Setúbal, mas foi a empresa Saint Germain que teve o projecto vencedor, adiantou à Lusa o vereador responsável pelo Planeamento, Rui Braga.

Segundo o autarca, esta proposta não só reabilita o grande moinho de maré existente no terreno, como também inclui “a construção de uma unidade hoteleira aproveitando as ruínas que estão agora na quinta, reabilitando-as à sua traça e fazendo uma unidade hoteleira com 178 camas”.

Para Rui Braga, esta é “uma grande notícia porque infelizmente a cidade não tem uma unidade hoteleira para dar resposta ao turismo” e vai permitir o desenvolvimento da actividade económica, com a criação de mais emprego.

Também serão construídos 185 fogos de habitação e 82% do território será “devolvido, infraestruturado e melhorado para os barreirenses”, adiantou.

“Isto é muito importante, vai ser um espaço de usufruto público para todas as famílias barreirenses e para quem nos visita, para que possamos ter um espaço público de qualidade numa zona única da cidade e, se calhar, na Área Metropolitana de Lisboa”, frisou.

Acção judicial da Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos

Além desta proposta “acima de cinco milhões de euros”, a Câmara do Barreiro também tinha a concurso um protejo da empresa Calatrava Grace, mas a Saint Germain foi a eleita porque “cumpria todos os requisitos obrigatórios pelo caderno de encargos e venceu”.

Este documento definia que 95% do terreno deveria ser ocupado por zonas desportivas e espaços verdes e que apenas 5% deveria seria destinado à construção de habitação, segundo a Câmara do Barreiro.

Contudo, a abertura de propostas e a decisão do júri encontram-se suspensas devido a um pedido de declaração de ineficácia dos atos da Câmara do Barreiro, efetuado pela Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, que já tinha interposto uma providência cautelar contra a alienação do terreno.

A acção foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada em Abril, tendo levado o município a apresentar uma resolução fundamentada para poder abrir as propostas de compra, com a justificação de que “a não-persecução do ato prejudicaria não só o projeto, mas também aquilo que é o interesse público”.

O documento não foi aceite pelo tribunal, mas o município viu a decisão com “tranquilidade”, até porque não suspende o processo, mas apenas “não deu providência às razões apresentadas pela autarquia na resolução fundamentada”.

“É algo que é do foro da justiça e nós confiamos no trabalho da justiça. Agora o processo principal é a decisão e a pronúncia do juiz sobre a providencia cautelar, que está a correr, e vemos com tranquilidade essa decisão intermédia”, mencionou Rui Braga.

Neste sentido, o vereador notou que a Câmara do Barreiro mantém a sua convicção de que o interesse público “seria prejudicado” se o protejo não avançasse, porque “muda a cidade do Barreiro”.

“Esperemos que a decisão seja antes das férias judiciais. Os processos estão a correr com os nossos advogados da requerente. Penso que só falta a decisão do tribunal”, indicou.

A venda do terreno foi anunciada no início de 2019 pelo município, liderado por Frederico Rosa (PS), justificando que os 21 hectares na zona ribeirinha se encontravam sem utilização e que não se sabia quando haveria verbas para o requalificar.

A quinta foi fundada pela família holandesa Braamcamp, num terreno com grande diversidade de fauna e flora, onde actualmente ainda permanece o maior moinho de maré do concelho e vestígios de dois palacetes, assim como da antiga fábrica da Sociedade Nacional de Cortiça.

Lusa/DI

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