OE2020: Transacções de casas de valor superior a 1 milhão de euros vão pagar mais de IMT

A proposta para o Orçamento de Estado 2020, indica que as transacções de imóveis de valor superior a um milhão de euros vão passar a pagar uma taxa de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT).

De acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020, a que a Lusa teve acesso, os limites dos valores das transacções sujeitas a IMT mantêm-se inalterados em 2020, bem como as respectivas taxas, face aos que vigoram em 2019, mas é criado um escalão que incide sobre vendas de imóveis que envolvam montantes acima de um milhão de euros.

Até agora, estavam sujeitas a uma taxa única de 6% as transacções de valor superior a 574.323 euros, mas a partir de 2020 esta será taxa para valores entre 574.323 e um milhão de euros. A partir deste valor, é aplicada uma taxa única de 7,5%.

O IMT é calculado sobre o montante da transacção ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois. Quando está em causa a compra de casa destinada a habitação própria e permanente há lugar a isenção do imposto até aos 92.407 euros.

Nas segundas habitações, a taxa de IMT é de 1% para transacções até 92.407 euros.

As taxas únicas de 6% e 7,5% aplicam-se quer a casas destinadas a habitação própria e permanente, quer a segundas habitações.

LUSA/DI