Ministros das Finanças da UE acordam flexibilização das taxas do IVA
Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos em Bruxelas, chegaram hoje a acordo sobre a proposta legislativa da Comissão para flexibilizar as regras em matéria de fixação das taxas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O Conselho de ministros da Economia e Finanças (Ecofin) chegou finalmente a acordo sobre a actualização das regras das taxas de IVA, para ir ao encontro das “necessidades actuais dos Estados-membros e dos novos objectivos políticos da UE, que mudaram consideravelmente desde que as antigas regras foram instituídas”, há cerca de 30 anos, anunciou o Conselho.
Em comunicado, o Conselho sublinha que as actualizações agora acordadas “garantem aos Estados-membros um tratamento igual e dão-lhes mais flexibilidade para aplicar taxas de IVA reduzidas e nulas” e destaca que as novas regras “irão também eliminar gradualmente os tratamentos preferenciais para os bens prejudiciais ao ambiente”.
O Conselho actualizou e modernizou a lista de bens e serviços para os quais são permitidas taxas reduzidas de IVA, tendo em conta a transformação digital da economia, ainda que limitando o número de artigos aos quais podem ser aplicadas taxas reduzidas, de modo a “evitar a proliferação de taxas reduzidas”.
Taxas reduzidas
Os Estados-membros continuarão a aplicar uma taxa normal de IVA superior a 15%, mas terão agora também a possibilidade de aplicar duas taxas reduzidas, até um mínimo de 5%, a bens e serviços em até 24 categorias, e ainda uma taxa reduzida inferior a 5% e uma isenção ("taxa zero") a um máximo de sete categorias de uma lista de artigos para cobrir necessidades básicas, como por exemplo géneros alimentícios, medicamentos e produtos farmacêuticos.
Por outro lado, foi também acrescentada uma nova disposição na directiva (lei comunitária) do IVA para enfrentar possíveis crises futuras e para permitir aos Estados-membros responder rapidamente a circunstâncias excepcionais, como pandemias, crises humanitárias ou catástrofes naturais.
O Conselho concordou também em eliminar gradualmente as taxas reduzidas de IVA ou isenções sobre combustíveis fósseis e outros bens com um impacto semelhante nas emissões de gases com efeito de estufa, até 01 de janeiro de 2030, enquanto as taxas reduzidas e as isenções para fertilizantes químicos e pesticidas químicos terminarão em 01 de janeiro de 2032, “para dar aos pequenos agricultores mais tempo para se adaptarem”.
Por fim, o Conselho Ecofin introduziu bens e serviços amigos do ambiente na lista para os quais são permitidas taxas reduzidas, tais como painéis solares, bicicletas elétricas e serviços de reciclagem de resíduos.
O acordo hoje alcançado no Conselho, que deverá entrar em vigor durante o próximo ano, após consulta do Parlamento Europeu.
