Lisboa aprova aumento de IMI a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o agravamento, em 2020, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística, que passam a pagar seis vezes o valor da taxa ‘normal’.
A penalização que irá ser aplicada aos prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística refere-se aos edifícios desocupados localizados nas zonas de “nível cinco” e “nível quatro” de pressão urbanística.
No nível máximo (nível cinco) de pressão urbanística estão as freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente, enquanto no nível abaixo (nível quatro) estão as freguesias de Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia e Santo António.
Entre os critérios que definem o que são zonas de pressão urbanística estão os preços do mercado habitacional, rendimentos das famílias, carência habitacional, sobrelotação dos fogos e valores médios de arrendamento por metro quadrado.
Actualmente estão registados em toda a cidade 3.246 edifícios devolutos.
Em 2020, a taxa de IMI em Lisboa continuará nos 0,3%, ou seja, o valor mínimo previsto na lei (a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo).
O agravamento especial da taxa de IMI para os edifícios devolutos em zona de pressão urbanística decorre de uma alteração legislativa, que prevê que a penalização pode aumentar gradualmente todos os anos até chegar a 12 vezes o valor da taxa ‘normal’.
A Assembleia Municipal aprovou ainda a manutenção da taxa de 1,5% de derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC das empresas instaladas no concelho de Lisboa e a devolução de 2,5% de taxa de IRS aos munícipes da capital.
Segundo o vereador responsável pelo pelouro das Finanças, a devolução de 2,5% da taxa de IRS irá representar uma despesa de 32 milhões de euros para o município.
Durante a discussão destas propostas na reunião da Assembleia Municipal, a taxa de derrama e o valor de IRS a devolver aos munícipes foram as questões mais levantadas pelas bancadas da oposição.
LUSA/DI
