Ilhas Baleares: proprietários obrigados a entregar casas vazias
As autoridades das Ilhas Baleares (Espanha) querem obrigar os grandes proprietários, como empresas e titulares não particulares, a ceder os imóveis que estão vazios há pelo menos dois anos, de forma a introduzir estas casas no mercado de habitação.
Segundo divulgou hoje a tutela regional para as áreas do Território, Energia e Mobilidade, esta medida pretende fazer frente “à necessidade objectiva” de melhorar o acesso à habitação naquela região.
Como tal, o conselho do governo das Ilhas Baleares aprovou uma proposta legislativa que tem como objectivo facilitar o acesso dos cidadãos à habitação, bem como garantir a permanência destas pessoas nestes imóveis.
A nova lei considera que os “grandes proprietários” são pessoas jurídicas que, directamente ou indirectamente através de sociedades e empresas, participam activamente no mercado imobiliário e detêm 10 ou mais habitações próprias, arrendadas ou em regime de usufruto.
Para serem abrangidos pela nova lei, os proprietários terão de desenvolver uma actividade económica associada ao imóvel, ou seja, têm de ser empresários activos e envolvidos no mercado imobiliário.
Nesse sentido, o diploma não afecta os proprietários que detêm apenas os imóveis como parte do seu património.
A lei prevê igualmente a criação de um órgão de controlo, que terá a tarefa de identificar as casas que estão vazias, o uso irregular de habitações sob protecção pública e outras infracções.
As entidades afectadas por estas regras irão receber uma compensação monetária adequada, segundo estabelece o novo diploma, que também fixa uma obrigação para os “grandes proprietários”: têm de inscrever as casas vazias num registo de habitações desocupadas.
Caso isso não aconteça, estes proprietários incorrem numa coima que poderá ir dos 3.000 aos 30.000 euros.
O diploma pretende, entre outros aspectos, potenciar e aumentar o número de casas para aluguer social, bem como reforçar o controlo e evitar eventuais fraudes na utilização deste tipo de habitação.
Palma de Maiorca é um dos destinos turísticos mais procurados em Espanha e o tradicional destino de férias da família real espanhola.
Lusa/DI
