IVA da electricidade diferenciado de acordo com o consumo
O Conselho de Ministros aprovou hoje a aplicação de taxas de IVA da electricidade “diferenciadas em função dos escalões de consumo”.
O Governo estima que a redução no IVA da electricidade nos consumos até aos primeiros 100 kWh (kilowatts/hora) vá fazer os agregados até quatro elementos poupar 18 euros anuais e famílias numerosas em média 27 euros.
"Em concreto, passa-se a aplicar a taxa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 KW consumidos por mês, reduz-se a taxa de IVA sobre a electricidade de 23% para 13%, e ao restante consumo, mais alto, mantém-se a taxa de IVA de 23%", disse aos jornalistas o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no 'briefing' do Conselho de Ministros, que decorreu hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
"De forma a ter em consideração os agregados familiares com maior dimensão, aplica-se uma majoração de 50% fazendo com que as famílias numerosas possam beneficiar de uma taxa de IVA de 13%, até níveis de consumo mais altos, neste caso até 150 kWh por mês", acrescentou João Leão.
De acordo com o governante, a medida hoje aprovada pelo Conselho de Ministros "aplica-se a contratos com uma potência contratada até aos 6,9 kVA, que é o limite hoje existente para a tarifa social de energia, e abrange 5,2 milhões de contratos de electricidade, 86% dos contratos de baixa tensão".
João Leão considerou a medida "socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável", não deixando de reconhecer que em termos financeiros existe um "impacto significativo, mas controlado de cerca de 150 milhões de euros por ano".
A medida "entra em vigor a 1 de Dezembro de 2020", disse o ministro, mas "por questões de operacionalizaão, a parte relativa à majoração para 50% destinada às famílias numerosas entra em vigor a 01 de Março de 2021".
O ministro esclareceu ainda que as famílias numerosas são contabilizadas como tendo pelo menos cinco elementos, e que a medida abrange tanto o mercado regulado como o liberalizado.
Recorde-se que, em 12 de Junho, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na factura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram então fontes comunitárias.
Lusa/DI
