Francisco Bacelar promete excelência da actividade na mediação imobiliária.

Francisco Bacelar, reeleito para presidente da ASMIP – Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, para o Triénio 2020-2022, referiu na tomada de posse dos novos corpos sociais, que é necessário apostar na formação.

Na sua intervenção, destacou ainda: “Lutamos por uma classe bem formada, honesta, leal com os clientes e com os seus colegas de profissão, enfim com o público em geral, pela mediação isenta, legal, igual para todos, e legislação exigente e rigorosa, sim, mas mais preventiva que repressiva, pelo menos com aqueles que um dia solicitaram a respectiva licença para poderem trabalhar dentro da legalidade”.

Revelou ainda que em 2017 a ASMIP contava o número 353 de empresas associadas e actualmente chegou ao 882, mantendo no momento 640 empresas activas: “Mais do que duplicamos o número em apenas dois anos. Não somos uma equipa de colunáveis, mas sim de trabalhadores incansáveis”.

Lembrou o que já foi feito nestes cinco anos da associação, sobretudo em matéria de formação. “Fizemos 40 ações de formação em 2019 e vamos apostar forte nestas ações este ano porque a formação é um fator importante e decisivo para melhorar a atividade na mediação. Lutámos e vamos continuar a lutar por uma classe bem formada”. 

Contudo, Francisco Bacelar deixou bem claro que “há uma coisa que não defendem: A autorregulação”.

“Na nossa opinião, apenas consagra o princípio do colega no papel de dirigente, e em simultâneo fiscal e sancionador do seu própria colega. Pode funcionar nalgumas profissões liberais, muito diferentes onde a concorrência não se põe a este nível, mas até pelo exemplo que vivemos em Portugal seria ‘pior a emenda que o soneto’, caso caíssemos nessa tentação”.

Assegura que em breve será realizado um inquérito aos associados sobre as medidas que a ASMIP quer ver implementar e apresentar ao Governo. “Queremos também defender os nossos clientes, o consumidor final porque continuam a cair nas malhas dos profissionais ilegais. Não podemos deixar que esta situação continue a acontecer”.

Ana Pinho destacou a importância de trabalhar com a mediação

Presente na cerimónia, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, salientou que trabalhar com todas as associações de mediação e em especial com a ASMIP é essencial. “Só com os mediadores conseguimos perceber as necessidades do mercado e da habitação em Portugal”. 

Na sua intervenção, Ana Pinho alertou a aposta do Governo em criar medidas para colmatar as maiores dificuldades dos portugueses no acesso à habitação, nomeadamente os idosos e os jovens.  Destacou o recente Direito de Habitação Duradoura ou Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD) como uma alternativa às soluções de aquisição de habitação própria (que exige um grande esforço financeiro às famílias) ou de arrendamento habitacional. “Trata-se de uma medida que visa dar resposta às mudanças na sociedade”, referiu.

Ana Pinho fez também referência ao lançamento dos seguros obrigatórios no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) e que já estão disponíveis no mercado, através da seguradora Tranquilidade, com um preço mensal consoante o valor da renda de 2,5% para inquilinos e de 1,3% para senhorios.

A secretária de Estado da Habitação revelou ainda que no próximo dia 4 de Fevereiro será assinado um protocolo com as plataformas electrónicas de mediação, uma medida que, na opinião da responsável, é muito importante para o mercado.

“Desejamos aprofundar todos estes instrumentos para responder a alguns problemas do mercado imobiliário”, concluiu Ana Pinho.

Revisão da legislação e combate aos clandestinos são apostas do IMPIC

António Pires de Andrade, presidente do IMPIC, deixou algumas novidades na sua intervenção, em termos da regulação e fiscalização, e que respondem aos apelos lançados pela ASMIP. Em primeiro lugar, destacou que “está em fase de revisão a legislação do sector da mediação e da construção, que engloba as plataformas electrónicas e os contratos públicos”.

O responsável destacou um conjunto de medidas que pretendem simplificar as “comunicações entre as associações, as empresas e o IMPIC”, alertando que estão em fase de resolução “algumas dificuldades relacionadas com o software existente”, mas também, “nas exigências que a lei impunha, procurando facilitar esta obrigatoriedade”.

Pires de Andrade frisou também o “controle oficioso” que está a ser feito pelo IMPIC contra as empresas de mediação “que não cumprem os requisitos exigidos pela lei”, os chamados clandestinos, e que levou ao estabelecimento de um protocolo com o serviços do Ministério da Justiça, para mais facilmente serem identificados.

Este facto leva a que, no último trimestre, o número de cancelamentos de empresas de mediação seja superior ao número de empresas que foram criadas. Contudo, Pires de Andrade, deixou uma mensagem de optimismo, já que alerta que os números do último trimestre “não são sintoma de que o mercado esteja a regredir”.