Fim dos Vistos Gold vai favorecer a natalidade?

Está hoje a ser divulgado o parecer que o CES – Conselho Económico e Social sugere que o fim dos vistos Gold contribuirá para o aumento da natalidade no nosso país. A APPII está em total desacordo com as conclusões deste estudo que passa a ideia de que tal iria levar ao abaixamento dos preços da Habitação e com isso à maior facilidade de os jovens saírem de casa de seus pais e constituírem uma nova família.

A APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, vem clarificar tais afirmações e reforça que estes temas em nada se relacionam. A associação avança que o principal problema não está a ser tido em conta, nem a ser chamado para análise. Assim avança com alguns considerações sobre o tema:

- Insistimos em dizer que não foi o Programa de “Vistos Gold” que inflacionou o preço da Habitação. O peso do “Golden Visa” é inexpressivo e representa, em Lisboa e Porto, menos de 2% do total das transações imobiliárias.

- O preço da Habitação vai continuar a agravar-se, com ou sem este tipo de programas, pois continuamos sem resolver verdadeiramente os principais motivos que levam ao aumento dos preços dos imóveis, como: 

• . Legislação desadequada e obsoleta, que dificulta e encarece o custo da construção (como um RJEU dos anos 50, que já nada tem a ver com a nossa realidade);
• . Fiscalidade elevada (um cidadão português paga 40% de imposto na aquisição da sua casa, um espanhol paga 10%);
• . IVA na construção nova para habitação a uma taxa máxima e não dedutível, diferentemente do que acontece no resto dos países da Europa, impactando mais de 20% no valor final que os portugueses pagam por uma habitação;
• . Escassez de edifícios ou terrenos a preços compatíveis com a construção de habitação acessível e consequentemente com um património do Estado devoluto que devia ser posto à disponibilidade da criação de habitação a custos mais baixos;
• . Atraso nos licenciamentos (cada ano de atraso representa mais € 500,00/m2 no preço de aquisição pelos portugueses, i.e. um projeto que demora 4 anos a ser licenciado, como é possível acontecer nas nossas cidades, faz com que um imóvel passe facilmente de € 2.500,00/m2 para € 4.500,00/m2, inacessível à maioria da classe média);
• . Aumento dos custos de construção (que já mais que duplicou) e das matérias-primas (com aumentos superiores a 90%);
• . Falta de 70 mil trabalhadores na construção, não se vendo qualquer tipo de incentivo a centenas de milhares de trabalhadores portugueses que emigraram desde a crise financeira.

- Os locais onde os preços da habitação subiram mais foram precisamente onde não existe registo de aquisições para o Programa “Golden Visa” como Aveiro, Amadora, Viana do Castelo, etc

- A quebra da Natalidade nada tem que ver com este tipo de programas. Cada vez mais, os jovens adiam a saída de casa dos seus pais ou mesmo a decisão de ter filhos, em virtude de:

• . Falta de um posto de trabalho e de um salário compatível com essa nova realidade;
• . Crescente dificuldade de conciliar a vida profissional com uma vida familiar ativa;
• . Os casamentos e uniões de facto acontecem que acontecem cada vez mais tarde;
• . Constantes crises que temos vivido na última década, desde financeira, sanitária, ou económica, impactam naturalmente nessa decisão;
• . O fenómeno demográfico e o êxodo rural para as grandes cidades, em que Portugal é exemplo grave e onde as habitações são mais pequenas, onde a vida profissional tende a ser mais exigente e consumidora de tempo;
• . A emigração dos jovens, nomeadamente dos jovens mais qualificados, licenciados e afins que rumam ao estrangeiro para encontrar melhores salários;

- Refere também os fracos abonos e apoios à natalidade;