Câmara de Lisboa aprova compra de imóveis privados

A Câmara de Lisboa aprovou a aquisição de imóveis privados “prontos a habitar” para ampliar o parque municipal, nomeadamente casas convertidas em alojamento local, com críticas da oposição à “má opção” e ao “desnorte” da autarquia.

A proposta, subscrita pela vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Paula Marques, e que teve os votos a favor de PS e BE, contra do PSD e do CDS-PP e abstenção do PCP, prevê o reforço do parque habitacional municipal “através da aquisição de fogos devolutos provenientes do sector privado, nomeadamente habitações actualmente no mercado de Alojamento Local, de preferência no mesmo conjunto habitacional ou edifício, em estado de imediata utilização e afectação aos programas habitacionais do município”.

De acordo com a proposta, a autarquia deverá iniciar de imediato uma consulta ao mercado, com vista à preparação de um caderno de encargos para concurso público de aquisição de fogos.

Em declarações anteriores à Lusa, Paula Marques referiu que há “casas prontas”, prédios inteiros que em tempos foram habitação de famílias e transitaram para o alojamento local.

Contudo, acrescentou, devido à pandemia de covid-19 o negócio "que não vai voltar a ser o mesmo nos tempos mais próximos", pelo que a Câmara deve estar "atenta ao mercado”.

“Há uma quebra no alojamento local, há uma quebra no mercado. A Câmara deve estar atenta ao mercado para perceber como é que este momento que estamos a viver pode aumentar o nosso parque”, insistiu.

O ‘foco’ da proposta, reiterou, é para “casas que estejam prontas a habitar e que possam ser postas rapidamente à disposição das famílias”, já que a reabilitação do património público, que deve continuar, demora mais tempo.

Em declarações à Lusa, no final da reunião privada do executivo, o vereador do PSD João Pedro Costa lamentou a ausência de políticas coerentes de habitação por parte da Câmara de Lisboa, considerando que esta é “uma má opção de gestão pública”.

“Agora que aparentemente o preço da habitação vai baixar e vai permitir aos lisboetas poder aceder a uma casa, vem a Câmara Municipal de Lisboa agir como agente especulador e manter os preços elevados. A Câmara Municipal de Lisboa não regulou o mercado quando devia e agora, que devia estar quieta, vem fazer o contrário que devia”, afirmou.

Pelo CDS-PP, a vereadora Assunção Cristas também criticou a proposta, considerando que revela “um grande desnorte e uma grande incapacidade” da autarquia em resolver o problema da habitação na cidade.

“Faz sentir que está apenas à procura de um título de jornal, não vai ter capacidade de execução, não sabe o que quer executar e com que enquadramento estratégico”, disse Assunção Cristas à Lusa.

Além disso, acrescentou, a autarquia não revela qual o valor associado “a este programa de compras", nem “o que se pretende em concreto, uma vez que [a proposta] não está enquadrado em nenhum programa da habitação da Câmara de Lisboa”.

O vereador do PCP João Ferreira justificou a abstenção argumentando que ainda não se está a falar de nenhuma aquisição em concreto, mas apenas da intenção da autarquia ir consultar o mercado.

"Defendemos a necessidade de reforçar o parque habitacional municipal, não excluímos a aquisição de casas já construídas", disse.

Contudo, acrescentou, "tudo dependerá das condições concretas da aquisição" e, só quando estas foram conhecidas, é que o PCP poderá tomar uma posição.

O vereador do BE (partido que tem um acordo de governação da cidade de Lisboa com o PS), Manuel Grilo, salientou, por outro lado, que “a crise da habitação não se vai resolver sem acção”.

“Mobilizar casas devolutas, quer fossem do mercado do alojamento local ou propriedades devolutas compradas para obtenção de vistos ‘gold’, é um passo essencial. Resta agora saber como será executada a consulta ao mercado e compra. Como sempre defendemos, para responder à crise da habitação é preciso expandir a habitação pública”, disse.

Há cerca de três semanas, a Câmara de Lisboa já tinha aprovado uma proposta, subscrita por Manuel Grilo e pela vereadora responsável pelo pelouro da Habitação para “reforçar o Pilar Público do Programa Renda Acessível”, através do aumento da bolsa de casas para arrendamento a preços acessíveis, passando a mobilizar imóveis de entidades públicas, como quartéis, cuja conversão em habitação seja “de fácil e célere execução”.

Além do património público, deverão igualmente ser mobilizados fogos devolutos privados e edifícios devolutos “de uso colectivo”.

LUSA/DI