COVID-19: Serviços de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa mantêm-se em funcionamento

A Câmara Municipal de Lisboa, na sequência da activação do Plano de Contingência | Covid-19, implementou uma reorganização dos processos de trabalho de todos os responsáveis pelo controlo e licenciamento urbanístico, estando assegurada a continuidade do funcionamento de todos os respectivos serviços, em sistema de teletrabalho.

"A saúde pública tem de ser salvaguardada e a economia tem de continuar a funcionar na medida do possível, e é isso que estamos a fazer: proteger a saúde de cidadãos, apoiar os trabalhadores e assegurar a continuidade de todos os serviços municipais”, assegura Ricardo Veludo, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.

O atendimento municipal do urbanismo passa a ser exclusivamente digital e telefónico, devendo os requerentes submeter os seus pedidos e demais documentação solicitada pelos serviços, em formato pdf e dwf, inseridos como anexo ou carregados em link, através do endereço de correio eletrónico mencionado.

No que diz respeito aos prazos administrativos a favor dos particulares, nos termos da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, os mesmos encontram-se suspensos até cessação das medidas excepcionais, tais como, a título de exemplo, audiências prévias, entrega de elementos, entre outros.