Almada Nascente pode finalmente arrancar
A Câmara Municipal de Almada congratulou-se com a afectação dos terrenos da Margueira - antiga Lisnave - ao uso urbano, anunciada pelo Governo esta semana.
A autarquia já revelou em comunicado que "a decisão, que desde já saudamos vivamente, cria condições para que possa prosseguir o processo de contactos e negociações com múltiplos interessados, nacionais e internacionais, em investir no desenvolvimento económico e social previsto para os terrenos em causa, no quadro do Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água, elaborado e aprovado pelo município de Almada, publicado em Diário da República e em vigor desde 2009".
O Governo aprovou no Conselho de Ministros de quinta-feira o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira e concessiona duas parcelas do domínio público à Baía do Tejo, correspondentes à Doca 13 e à marina de recreio.
"Considerando a continuada degradação resultante da desactivação e desmantelamento dos estaleiros da Lisnave, revelou-se imperiosa a elaboração e execução de um projecto de requalificação urbanística que potencie as especiais características de localização e a valorização social e económica dos terrenos da Margueira", explica a nota do Conselho de Ministros, reconhecendo o Governo "como um projecto de interesse nacional" a afectação dos terrenos da Margueira ao uso urbano.
Para a Câmara de Almada, "esta constitui uma decisão de grande significado e impacto para o concelho de Almada e para as populações, permitindo perspectivar o desenvolvimento do processo que conduza à reversão e superação de uma situação de continuada e progressiva degradação do território dos antigos Estaleiros da Lisnave na Margueira, que são hoje o resultado mais visível da desactivação e desmantelamento daquela importante unidade industrial de reparação naval que esteve em laboração ao longo de quase metade do século passado".
A decisão do Governo, acrescenta a autarquia, "abre as portas à execução do projecto de requalificação urbanística consubstanciado no Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água" e potencia "as excepcionais condições oferecidas por aquele território para o desenvolvimento económico e social, em função da sua privilegiada localização na Área Metropolitana de Lisboa e no maior Estuário da Europa".
"Como entidade promotora e financiadora da elaboração do plano, concretizado por uma equipa de renome internacional dirigida pelo arquitecto Richard Rogers, é com imensa satisfação que o Município de Almada vê cumprido mais este passo no processo de reabilitação dos territórios da Margueira, muito contribuindo para o fomento das sinergias necessárias à reabilitação de todo o Arco Ribeirinho Sul”, sustenta o município da margem sul do Tejo.
A Margueira integra, juntamente com a Quimiparque, no Barreiro, e a Siderurgia, no Seixal, o projecto Arco Ribeirinho Sul, que prevê a requalificação das três antigas áreas industriais, num projecto a cargo da empresa Baía do Tejo, do universo Parpública (empresas detidas pelo Estado). Os territórios localizados em Almada, no Barreiro e no Seixal são geridos pela Baía do Tejo.
Para o território da Margueira existe já um plano de requalificação definido, o plano Almada Nascente, onde o presidente da autarquia de Almada, Joaquim Judas, já afirmou existirem interessados. "O plano Almada Nascente é reconhecido e existem interessados chineses, ingleses, franceses e norte-americanos. Temos interessados e é um território que não tem grandes problemas ao nível da contaminação dos solos", afirmou o presidente da Câmara de Almada no início do ano.
LUSA/DI
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