AICCOPN apresenta ao Governo um pacote de medidas para travar subida de preços
Perante o “fenómeno” da subida abrupta dos preços das matérias-primas e dos materiais de construção, bem como da disrupção das cadeias de produção e distribuição dos produtos necessários à execução das obras, resultantes, em larga medida, da pandemia e que se agravaram e exponenciaram com o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, a AICCOPN remeteu ao Governo um pacote de medidas que deverão ser adoptadas para acautelar a competitividade do tecido empresarial, essencial à conclusão dos projectos em curso e à necessária concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030).
No documento dirigido ao Governo encontram-se identificadas as dificuldades específicas do sector e as propostas de medidas excepcionais para fazer face à instabilidade e à situação absolutamente extraordinária e inesperada que enfrentamos, de modo a salvaguardar as empresas e o país.
As medidas apresentadas compreendem a emanação de Orientações/Recomendações aos donos de obra, que reconheçam que a conjuntura que vivemos configura uma verdadeira “alteração anormal e imprevisível das circunstâncias” e, como tal, determinem, por um lado, a aceitação dos pedidos de prorrogação do prazo de execução das empreitadas, sem aplicação de multas ou penalização para as empresas e, por outro, o direito dos empreiteiros a uma compensação financeira que lhes permita fazer face aos custos acrescidos decorrentes desta situação.
De igual modo, solicita-se a criação de mecanismos extraordinários, semelhantes aos que foram adoptados em outros países Europeus, adaptados ao contexto nacional, designadamente a criação de um fundo público, ao qual as entidades adjudicantes possam aceder para compensar as empresas (como em Itália); a aprovação de um regime excecional e temporário de contratação pública que confira, nomeadamente, maior celeridade às adjudicações e ao procedimento de atribuição do visto pelo Tribunal de Contas, preveja a redução do prazo de manutenção das propostas e de critérios uniformes de determinação do preço anormalmente baixo tendo em conta a média das propostas apresentadas em cada um dos procedimentos.
A AICCOPN destaca ainda, a proposta apresentada de “recuperação” do regime da Tentativa de Conciliação Obrigatória prevista no anterior Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (RJEOP), que constituiu um instrumento eficaz de resolução alternativa de litígios durante décadas e que se justifica plenamente no actual contexto e, ainda, a possibilidade de se efectuarem revisões provisórias de preços considerando apenas os autos de medição (tendo por base os últimos índices conhecidos), entre outras medidas.
Neste contexto, a Associação solicitou também uma audiência para, de viva voz, expor e desenvolver as medidas apresentadas, aguardando-se que o Governo, recentemente empossado, possa acolher as propostas e implementar as soluções preconizadas pelo sector.
A actual conjuntura económica e social exige uma intervenção vigorosa e consistente por parte de todos os “players”, públicos e privados, de modo a assegurar a continuidade das obras e a concretização dos planos de investimento previstos para Portugal, pelo que a AICCOPN irá também realizar uma conferência sobre este tema, em parceria com o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, no próximo dia 11 de Abril, pelas 14h30, no Auditório da Associação e que pretende auxiliar as empresas e as próprias entidades adjudicantes/ donos de obra na melhor abordagem e enquadramento desta situação verdadeiramente excepcional.
