ACAI contra intromissão do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários de centros comerciais

A ACAI- Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária diz que se coloca em risco a reputação de Portugal, se o Estado se intrometer entre lojistas e proprietários de centros comerciais.

A Associação alertou hoje para o risco de a reputação de Portugal como país seguro para investir, ser irremediavelmente afectada, caso a iniciativa legislativa apresentada pelo PCP, que prevê a intromissão do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários de centros comerciais, seja aprovada.

Em comunicado, a ACAI, cujos associados são responsáveis pela captação e acompanhamento de mais de 95% do investimento estrangeiro em imobiliário não-residencial (escritórios, lojas, armazéns, hotéis e centros comerciais), lembra que o capital estrangeiro teve um papel preponderante na saída da crise anterior.

10,5 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões em centros comerciais, é o valor -de acordo com dados estatísticos, desde 2015, que seguradoras, fundos imobiliários e de pensões estrangeiros, investiram em imobiliário comercial português.

“Estes investidores de longo-prazo podem novamente ter um papel importante na recapitalização do país. Neste ano de 2020, não obstante a conjuntura desfavorável, fundos estrangeiros investiram já €1,4 mil milhões no país” afirma Eric van Leuven, diretor-geral da Cushman & Wakefield e o actual presidente da ACAI.

“Mas investem com base em determinados pressupostos, nomeadamente estabilidade fiscal e legal. A iniciativa do PC, que prevê legislar que os lojistas em centros comerciais apenas paguem renda variável até Março do próximo ano, criaria um precedente gravíssimo. A indústria de centros comerciais é um cluster de excelência no país, baseado num modelo de gestão que beneficia os consumidores, os lojistas e os proprietários desde há 30 anos.”

A ACAI diz entender a preocupação dos lojistas relativamente aos desafios que o contexto actual traz, "no entanto, na grande maioria dos centros comerciais, as partes, através de negociação, terem chegado a acordo, tendo os proprietários concedido perdões ou descontos de renda tal como tem sido habitual em outros períodos económicos desafiantes", refere a associação. 

“Os investidores em centros comerciais são as maiores casas de investimento do mundo, que investem não apenas em activos imobiliários, mas também em dívida pública e outros instrumentos – aplicando as poupanças ou as contribuições para a reforma dos seus aforradores. Alterar o princípio de que o Estado não intervém numa relação contratual entre privados, afectaria a imagem do país não só em termos estritamente imobiliários, mas no seu todo” afirma ainda Eric van Leuven.

De referir que a ACAI é composta pelas consultoras, B. Prime, CBRE, Cushman & Wakefield, JLL, Savills e Worx . No seu conjunto estiveram envolvidos em cerca de 95% do total de investimento em imobiliário comercial no país, que em 2019 se cifrou em 3.5 mil milhões de euros.