560 famílias apoiadas em Viana do Castelo, São Pedro do Sul e Gouveia no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou esta semana Acordos de Colaboração com os municípios de Viana do Castelo, São Pedro do Sul e Gouveia para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito.

De acordo com o executivo, os acordos assinados permitirão dar resposta a 560 famílias (457 em Viana do Castelo, 36 em São Pedro do Sul e 67 em Gouveia) a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 372 agregados (229 em Viana do Castelo, 111 em São Pedro do Sul e 32 em Gouveia) a salvaguardar junto dos beneficiários directos e do terceiro sector.

No município de Viana do Castelo, o investimento global feito pelo IHRU será de 17,32 milhões de euros, sendo que 10,96 milhões são a fundo perdido. Em São Pedro do Sul, o investimento do IHRU será de 505 mil euros, dos quais 476 mil euros a fundo perdido. No caso de Gouveia, o valor global do investimento é de 3,88 milhões de euros, dos quais 1,99 milhões a fundo perdido.

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento.

As cerimónias de homologação contaram com a intervenção da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, que relembrou que durante muitas décadas "nunca tivemos uma política robusta de habitação" e que se deixou sobretudo "aos municípios as respostas às famílias mais carenciadas", mas sem que existisse "uma política transversal integrada de acesso à habitação".

De acordo com um comunicado divulgado pelo Governo, os acordos de colaboração, no âmbito do 1.º Direito, permitem a articulação entre municípios e Estado Central, através do IHRU, para "identificar as famílias, as respostas habitacionais, o financiamento e a calendarização da execução», com o objectivo de garantir que "todos têm acesso a habitação adequada, digna, que garanta uma vida plena e equilibrada", disse a Secretária de Estado, Marina Gonçalves.

Além destas importantes "respostas casuísticas" que devem ser dadas à população mais carenciada, a Secretária de Estado advertiu que o "desajustamento entre o preço de mercado e os rendimentos", faz com que "famílias da classe média não encontrem respostas no mercado habitacional" e que também para estas situações deve haver "uma política pública que garanta dar resposta", nomeadamente através do reforço do parque habitacional público, fundamental para "manter e atrair famílias de rendimentos intermédios" nos territórios do interior.

A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, voltou a relembrar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitirá financiar "a 100% as primeiras 26.000 soluções habitacionais", concretizadas no âmbito do 1.º Direito. O PRR permitirá ainda "robustecer respostas" urgentes e temporárias que já hoje existem por "por parte dos municípios, do IHRU e da Segurança Social", através da criação de "mais 2000 habitações para respostas temporárias de urgência".

Com as assinaturas desta semana são já 55 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1º Direito assinado.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.