APAVT destaca prioridades para Portugal na Estratégia Europeia para o Turismo Sustentável

A APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo manifesta o seu apoio à nova Estratégia Europeia para o Turismo Sustentável, apresentada pela Comissão Europeia, e acompanha a posição defendida pela ECTAA, confederação europeia que representa as associações de agências de viagens e operadores turísticos.

A associação considera que a criação de uma estratégia europeia especificamente dedicada ao turismo representa um reconhecimento da importância económica, social e territorial desta atividade, constituindo também uma oportunidade para reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência do setor.

O turismo representa cerca de 10% do valor acrescentado bruto da União Europeia, tendo em conta os seus efeitos indiretos e induzidos, emprega mais de 20 milhões de pessoas e reúne aproximadamente cinco milhões de empresas, 99% das quais são pequenas e médias empresas (PME). Em Portugal, onde o setor assume particular relevância económica, a APAVT defende que a estratégia europeia deve traduzir-se em medidas concretas.

"Esta Estratégia é um sinal claro de que a Europa reconhece o turismo como um setor estratégico. Agora é preciso passar das intenções à execução", afirma Marco Sequeira, presidente eleito da Direção da APAVT, apontando três desafios fundamentais para as empresas portuguesas: um regime de IVA moderno e uniforme em toda a União Europeia, uma conectividade aérea fiável, sobretudo para os Açores e a Madeira, e condições de concorrência justas face às grandes plataformas digitais.

Cinco prioridades para o turismo português

No acompanhamento da implementação da estratégia, a nível nacional e em articulação com a ECTAA, a APAVT identifica cinco áreas prioritárias para Portugal.

A primeira prende-se com a modernização do regime de IVA aplicável às agências de viagens e operadores turísticos. A associação considera fundamental que o novo enquadramento legislativo seja claro, atualizado e aplicado de forma uniforme nos Estados-Membros, evitando distorções concorrenciais e reforçando a segurança jurídica das empresas.

A conectividade aérea dos Açores e da Madeira constitui outra das preocupações centrais. Para a APAVT, a revisão do Regulamento dos Serviços Aéreos e das obrigações de serviço público deverá garantir ligações regulares e acessíveis às regiões autónomas. A associação defende igualmente mecanismos eficazes de proteção dos viajantes e das empresas perante situações de perturbação grave ou insolvência de transportadoras aéreas.

Na área da distribuição digital, a APAVT reclama condições de concorrência mais equilibradas na relação entre as empresas turísticas e as grandes plataformas de reserva online. A associação considera que a aplicação efetiva do Regulamento dos Mercados Digitais e do Regulamento dos Serviços Digitais deverá assegurar maior transparência, preservar a autonomia das empresas e proteger a liberdade de escolha dos consumidores.

A quarta prioridade é a simplificação administrativa, sem a introdução de exigências nacionais adicionais às regras europeias, prática conhecida como gold-plating. A APAVT pretende que a Iniciativa Europeia de Simplificação para o Turismo reduza efetivamente os encargos administrativos, sobretudo para as PME, e defende que a transposição da revisão da Diretiva das Viagens Organizadas não coloque as empresas portuguesas em desvantagem competitiva.

Por último, a associação destaca a necessidade de desconcentrar os fluxos turísticos e combater a sazonalidade. Neste domínio, considera que as agências de viagens e os operadores turísticos têm um papel relevante na promoção de destinos menos conhecidos e na orientação da procura para períodos de menor atividade. A APAVT pretende, por isso, contribuir para a futura Toolbox Europeia para o Turismo Equilibrado, incluindo no debate sobre o alojamento de curta duração.

Ferrovia, dados e formação também em destaque

Para além destas cinco prioridades, a APAVT valoriza outras medidas previstas na estratégia europeia, nomeadamente o reforço da conectividade ferroviária e multimodal, a criação do Espaço Europeu Comum de Dados do Turismo e do Observatório Europeu do Turismo, o investimento na qualificação através da Academia Europeia do Turismo e a simplificação do acesso das PME aos instrumentos de financiamento.

Também a ECTAA considera que os agentes de viagens e os operadores turísticos podem desempenhar um papel determinante na transformação do modelo turístico europeu.

"Os agentes de viagens e os operadores turísticos estão prontos para ser um catalisador desta transformação, levando os viajantes a destinos autênticos e menos conhecidos e ajudando a construir um modelo de turismo europeu mais equilibrado e resiliente", sublinha Heli Mäki-Fränti, presidente da ECTAA.

A APAVT manifesta ainda a sua disponibilidade para integrar a futura Aliança Europeia para o Turismo e trabalhar em articulação com o Governo, o Turismo de Portugal, a ECTAA e as instituições europeias.

O objetivo, sublinha a associação, passa por garantir que as ambições definidas pela Comissão Europeia se traduzam em resultados concretos para as empresas, os viajantes e os destinos turísticos.