ANMP satisfeita com proposta do Governo para rever regras de urbanização e edificação

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou positiva a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) apresentada pelo Governo, afirmando que o documento “vai ao encontro” das principais reivindicações dos municípios.
À saída de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, da Habitação e da Simplificação, o vice-presidente da ANMP, Álvaro Araújo, afirmou que, apesar de o diploma ainda exigir análise detalhada, a primeira impressão é “optimista”.
O RJUE foi o único tema em discussão no encontro, no qual os municípios deixaram contributos e assumiram abertura para continuar a negociação com o Governo.
O Executivo está a rever o regime com o objectivo de agilizar processos urbanísticos, num trabalho que envolve também a Ordem dos Arquitectos e a Ordem dos Engenheiros. Segundo a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, a revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) também está em curso.

DI/Lusa