Simplex Urbanístico – foco no essencial

Já quase volvido um mês sobre a chegada do D.L. 10/2024 e depois de leituras atentas da própria legislação, mas também após consumir muitas horas em conferências, workshops, encontros e debates promovidos pelas várias associações do sector, fica a noção de que vamos demorar tempo a habituar a uma tão grande transformação.

São 10 os diplomas directamente afectados por este D.L. e é quase preciso um guia ilustrado para se conseguir encontrar o caminho por tantas alterações.

Consegue ler-se que o governo pretende introduzir uma mudança profunda no paradigma do planeamento e gestão urbanística. E parece que o que motiva isso é uma tentativa de contribuir para o fim da crise na habitação, mas os mecanismos que rodeiam estes temas já estão tão intricados e “encrencados” que não é fácil desenrolar o novelo.

Serão necessárias algumas revisões até se ter a fórmula certa, mas o que transparece no sector é que temos de olhar com muito optimisto para esta tentativa de controlo de prazos, responsabilização das partes e alívio da burocracia. E esse tem de ser o nosso foco.

Esta mudança, por ser tão grande, será necessariamente gradual, sendo que a que mais antecipo enquanto arquitecta é a harmonização dos procedimentos camarários a nível nacional, em especial no que concerne aos elementos instrutórios dos procedimentos e a revogação do RGEU.

Será que finalmente vão acabar as 308 plataformas diferentes?  A criação de uma plataforma única é um sonho adiado que parece já ter luz ao fim do túnel.

Em cada projecto desenvolvido o arquitecto tem de assegurar que cruza a informação da legislação nacional e da sua prática profissional com a do Regulamento do PDM e o RMUE de cada Câmara para ter a certeza de abarcar todas as regras e regrinhas. Se não houver o crivo da análise de projecto pelos serviços municipais, penso ser impossível ter o Dono de Obra ou os projectistas a necessária capacidade de leitura informação disponível para obter um projecto que seja à prova de bala.

A única coisa que se pedia era que se cumprissem prazos de análise. Ora, o Simplex vem tentar que seja menos kafkiano o processo, veremos se conseguimos. E mantenhamos o foco nisso.

Vale a pena referir que teremos de ter consciência do elevado grau de responsabilização que isto porá sobre todos os intervenientes fora das entidades reguladoras: projectistas, donos de obra e construtores (na verdade já o são... apenas não o sentem tanto pois passam pelo crivo da análise de projecto na câmara), e que no futuro poderá haver mais situações de alterações sem controlo de projectos, e execução de obras em desconformidade com os mesmos projetos.

Tenho igualmente muita curiosidade pelo também muito aguardado Código da Construção pois aí veremos também guias orientadoras que serão essenciais para a uniformização da qualidade construtiva.

Agora, ao deixar de existir a fase de controlo na fase de projecto, e com a abolição da Autorização de Utilização, espero não termos obras executadas sem qualquer correspondência com os projetos submetidos em sede de comunicação prévia. De volta à responsabilização e foco na qualidade dos intervenientes.

No curto prazo, o que se antecipa é que do lado dos projectos a solução passará certamente pela submissão de PIP’s para garantir algum tipo de análise e aprovação pela Câmara, já que esse instrumento se mantém existente, podendo assim o requerente garantir algum tipo de análise – mantendo o papel essencial da Câmara em todo este processo.

Agora, é tempo de aprender novas regras e adaptar os processos. Vamos a isso!

Mariana Morgado Pedroso

Directora Geral da Architect Your Home