REVIVE: Novo concurso para concessão de exploração do Colégio de S. Fiel
Vários concursos foram abertos ao abrigo do REVIVE com vista à realização de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos como empreendimento turístico, alojamento local, ou outro projecto com vocação turística, nos termos da legislação em vigor, mas tarda em concluir a concessão do antigo Colégio de São Fiel, uma das mais prestigiosas instituições de ensino portuguesa nas últimas décadas do século XIX.
Extinto em 1910 em resultado da confiscação dos bens da Igreja Católica após a implantação da República, as suas instalações acolheram durante o período da Primeira Guerra Mundial, o Sanatório Militar de S. Fiel, e desde o princípio da década de 1920 o Reformatório Central de S. Fiel, uma instituição para menores corrigíveis colocados pelas Tutorias de Infância (Tribunal de Menores). A partir de 1962 passou a denominar-se Instituto de Reeducação de S. Fiel e posteriormente Centro Educativo de S. Fiel Encerrou definitivamente a sua actividade em 2003.
O concurso estipula a duração da concessão por 50 (cinquenta) anos e o pagamento ao Estado de renda mínima anual de 21 750 euros. A area total de construção é de 17 394 m2. As propostas podem ser apresentadas até 06 de Setembro de 2023.
Podem ser apresentadas propostas até 6 de Setembro de 2023. A informação sobre este concurso encontra-se disponível para consulta no site do REVIVE aqui.
A participação no concurso, nomeadamente, o acesso aos esclarecimentos prestados sobre as peças concursais, depende de prévio registo na plataforma electrónica de contratação pública por onde corre o procedimento (https://community.vortal.biz/sts/Login). O processo de registo não pode exceder 3 dias úteis, conforme previsto na lei (art.º 28º da lei n.º 96/2015, de 17 de agosto).
